Independentemente da raça e do estado físico do animal, o princípio da insignificância não pode ser aplicado a furto de cavalo, segundo entendimento da Sexta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ). Por furtar um cavalo com arreio completo de montaria e uma bolsa com R$ 40, o réu foi condenado à pena de um… Continuar lendo Princípio da insignificância não se aplica a furto de cavalo
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