Uma instituição financeira foi condenada pela juíza Marina Gurgel da Costa, titular da Vara do Único Ofício da Comarca de Igaci, a pagar R$ 10.000,00 a dois idosos não alfabetizados por realizar contratos de empréstimos consignados em seus proventos de aposentadorias sem escritura pública ou procurador constituído por escritura. Cada um deverá receber o… Continuar lendo Financeira é condenada por firmar contratos irregulares com idosos
A juíza do 2º Juizado Especial Cível de Brasília condenou uma corretora de seguros de vida e o plano de saúde Unimed a pagarem à idosa o valor de R$ 4 mil, por afronta ao Estatuto do Idoso e por ter gerado expectativa frustrada quanto à contratação de plano de saúde. Após formalizada a proposta… Continuar lendo Idosa de 81 anos será indenizada por expectativa frustrada de firmar contrato de plano de saúde
O juiz da 15ª Vara Cível de Campo Grande, Flávio Saad Peron, julgou parcialmente procedente os pedidos formulados por L.R.F. contra um banco, condenado ao pagamento de indenização por danos morais no valor de R$ 10 mil por firmar um contrato com o autor de forma indevida. Afirma o autor que nunca possuiu conta junto… Continuar lendo Banco pagará indenização por firmar contrato indevido
O juiz da 13ª Vara Cível de Campo Grande, Alexandre Corrêa Leite, julgou procedente a ação movida por A.P. da S. contra um banco, condenado ao pagamento de indenização por danos morais no valor de R$ 7.240,00 por firmar um contrato imobiliário sem o conhecimento do autor. Além disso, o banco terá que reparar o… Continuar lendo Banco indenizará aposentado por firmar contrato indevido
A 5.ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1.ª região manteve punição (multa) aplicada pela Agência Nacional de Energia Elétrica (ANEEL) a uma empresa de engenharia que se recusou a assinar contrato de concessão para a construção da Linha de Transmissão Itumbiara-Marimbondo. A decisão unânime confirmou a sentença da 20.ª Vara Federal da Seção Judiciária… Continuar lendo Mantida penalidade a empresa que se recusou a firmar contrato de concessão com a ANEEL
