Sentença homologada pela 3ª Vara do Juizado Central de Campo Grande julgou procedente o pedido ajuizado por L.C. dos S. contra uma construtora, condenada a entregar a cópia do contrato firmado com a autora, como também cumprir a proposta acordada entre as partes em relação ao valor de entrada de R$ 9.000,00 na compra… Continuar lendo Construtora é condenada a cumprir acordo firmado com cliente
Os desembargadores que integram a 2ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça potiguar reformaram uma sentença inicial que havia definido que, em nenhuma hipótese, pode se admitir, a um município, que mova ações judiciais de ressarcimento de verba oriunda de convênios firmados com ente federal. A verba em demanda envolve um convênio firmado na gestão… Continuar lendo Município pode pleitear ressarcimento em convênio federal
O acréscimo de 20% no valor da indenização firmado em contrato de seguro de vida que já prevê correção monetária não pode ser capitalizado. Esse foi o entendimento da Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça ao analisar recurso da Companhia de Seguros Minas Brasil. Segundo os autos, uma proposta de seguro de vida e… Continuar lendo Contrato de seguro firmado com acréscimo anual não pode ser capitalizado
