O Tribunal Regional Federal da 2ª Região confirmou sentença de primeiro grau que declarou a inexistência de relação jurídica entre a empresa de perfumaria Kanitz e a União Federal, no que se refe à contribuição ao Finsocial, com as alíquotas de 1,0%, 1,2% e 2,0%. A relatora do processo no TRF2, juíza federal convocada Sandra… Continuar lendo Em ação da Kanitz, TRF2 confirma inconstitucionalidade de aumento da alíquota do Finsocial
Em ação da Kanitz, TRF2 confirma inconstitucionalidade de aumento da alíquota do Finsocial
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