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Tag: financiado

Vendedor deve quitar integralmente financiamento de veículo comercializado a terceiro

Vendedor deve quitar integralmente financiamento de veículo comercializado a terceiro Em decisão unânime, a Segunda Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça de Mato Grosso acolheu os argumentos contidos na Apelação Cível n. 1044746-97.2018.8.11.0041 e reformou sentença de Primeira Instância, julgando procedente uma ação de obrigação de fazer a fim de condenar um homem… Continuar lendo Vendedor deve quitar integralmente financiamento de veículo comercializado a terceiro

O que fazer quando o seu carro financiado foi roubado?

Por André Arnaldo Pereira Hoje em dia, boa parte das negociações referentes à compra de carros é realizada através da modalidade de financiamento. Desta maneira, uma instituição financeira compra o carro e faz a “concessão” para o consumidor. Sendo assim, o cliente tem a liberdade de utilizar o carro normalmente, enquanto faz o pagamento das parcelas.… Continuar lendo O que fazer quando o seu carro financiado foi roubado?

Caixa e construtora deve pagar indenização por atraso na entrega de imóvel financiado

“Quando tem ingerência sobre a realização de obras e, consequentemente, legitimidade ad causam para figurar no polo passivo de ações que questionam atrasos na entrega das edificações, a Caixa Econômica Federal deve ser responsabilizada solidariamente pelos lucros cessantes decorrentes da demora.” Essa foi a tese fixada pela Turma Regional de Uniformização dos Juizados Especiais da… Continuar lendo Caixa e construtora deve pagar indenização por atraso na entrega de imóvel financiado

Como fica a partilha de um imóvel financiado no divórcio

Ninguém casa pensando em separar. Pelo contrário: na maioria das vezes, os planos são de construir muitas coisas juntos. Mas, para alguns, o momento do divórcio chega e, dependendo do regime de bens do casal, vem a divisão dos bens e das dívidas. De acordo com o Código Civil, quando o casamento é baseado pelo… Continuar lendo Como fica a partilha de um imóvel financiado no divórcio

Como é a partilha de um imóvel financiado no divórcio?

Quando um relacionamento chega ao fim, a partilha de bens é uma das questões a serem enfrentadas. E envolve não só o que o ex-casal adquiriu, mas também possíveis dívidas que tenham sido contraídas. Partindo do regime de bens mais habitual no Brasil – o de comunhão parcial de bens * para entender cada um… Continuar lendo Como é a partilha de um imóvel financiado no divórcio?

Bradesco Seguros é condenado indenizar consumidora por não ter dado baixa em veículo roubado

Wanessa Rodrigues O Bradesco Auto/RE Companhia de Seguros foi condenado a pagar R$ 7 mil, a título de danos morais, a uma segurada por não ter dado baixa junto ao órgão competente em veículo roubado. Mesmo após ser indenizada pelo sinistro e passar os documentos de transferência do bem para a seguradora, foram gerados débitos… Continuar lendo Bradesco Seguros é condenado indenizar consumidora por não ter dado baixa em veículo roubado

Banco deverá fornecer DUT a consumidor que quitou veículo comprado da empresa

O Banco Pan Arrendamento Mercantil S/A deverá entregar, no prazo de dez dias, o Documento Único de Transferência (DUT) a Antônio Rosário Martins Júnior. Ele, que havia comprado e quitado um carro da empresa, foi impedido pela instituição financeira de realizar a transferência de um veículo. A decisão, unânime, é da 5ª Câmara Cível do… Continuar lendo Banco deverá fornecer DUT a consumidor que quitou veículo comprado da empresa

É legal a cobrança de juros remuneratórios antes da entrega das chaves de imóvel financiado pelo SFH

Não se considera abusiva cláusula contratual que preveja a cobrança de juros antes da entrega das chaves, por conferir maior transparência ao contrato e vir ao encontro do direito à informação do consumidor, abrindo a possibilidade de correção de eventuais abusos. Com esse entendimento, a 6ª Turma do TRF da 1ª Região rejeitou o pedido… Continuar lendo É legal a cobrança de juros remuneratórios antes da entrega das chaves de imóvel financiado pelo SFH

Caixa não é obrigada a indenizar por defeitos em imóvel financiado

A Oitava Turma Especializada do TRF2 entendeu que a Caixa Econômica Federal não pode ser responsabilizada por defeitos de construção dos imóveis que financia, já que esse tipo de problema não tem a ver com o contrato de empréstimo firmado entre o banco e o mutuário. Com esse entendimento, o colegiado decidiu, por unanimidade, manter… Continuar lendo Caixa não é obrigada a indenizar por defeitos em imóvel financiado

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