A 20ª Câmara Cível do TJRS negou recurso da Crefisa e manteve antecipação de tutela provisória concedida em 1º grau, que proibiu a financeira de incluir o nome do cliente, autor da ação, nos órgãos de restrição ao crédito, enquanto perdurar a ação judicial, sob pena de multa no valor de R$ 10 mil. O… Continuar lendo Financeira não deve negativar cliente enquanto tramitar ação revisional de contrato
Cobranças abusivas de juros em contrato de empréstimo pessoal afrontam princípios como a função social do contrato, a função social da empresa, a boa-fé objetiva e a onerosidade excessiva. Cobranças abusivas de juros em contrato de empréstimo pessoal afrontam princípios como a função social do contrato, a função social da empresa, a boa-fé objetiva e… Continuar lendo Financeira é condenada a reduzir juros de empréstimos considerados abusivos
A 2ª Vara Cível da Comarca de Santo André condenou instituição financeira a indenizar cliente vítima de operações fraudulentas. O banco pagará R$ 45,4 mil por danos materiais e R$ 10 mil por danos morais. Também foi condenado por litigância de má-fé, sendo aplicada multa de 5% sobre o valor da causa. A instituição financeira… Continuar lendo Instituição financeira é condenada por cobrança indevida
O juiz Igor Queiroz, da 31ª Vara Cível da Comarca de Belo Horizonte, condenou a BV Financeira a pagar indenização de R$ 15 mil a um empresário que recebeu cobranças indevidas. A financiadora de veículos informou-lhe que ele tinha uma prestação de um carro em atraso, mas a vítima nunca havia negociado com a empresa.… Continuar lendo Financeira é condenada a indenizar empresário por cobrança indevida
A Crefisa S/A Crédito, Financiamento e Investimento foi condenada pelo Juizado Especial Cível das Relações de Consumo de Belo Horizonte a revisar um contrato de empréstimo celebrado com um consumidor e a declarar inexistente o saldo devedor. O cliente havia celebrado três contratos de empréstimo com a Crefisa, e a empresa passou a cobrar parcelas… Continuar lendo Financeira deverá revisar contrato com cobrança abusiva de juros
A Crefisa S/A Crédito, Financiamento e Investimento foi condenada pelo Juizado Especial Cível das Relações de Consumo de Belo Horizonte a revisar um contrato de empréstimo celebrado com um consumidor e a declarar inexistente o saldo devedor. O cliente havia celebrado três contratos de empréstimo com a Crefisa, e a empresa passou a cobrar parcelas… Continuar lendo Financeira deverá revisar contrato com cobrança abusiva de juros
Os desembargadores da 3ª Câmara Cível, por maioria, negaram provimento ao recurso interposto por uma financeira de Naviraí contra sentença que a condenou ao pagamento de R$ 10 mil por danos morais, além de R$ 3 mil por danos materiais em favor de M.M.L. A empresa alega que a condenação do réu quando sucumbente… Continuar lendo Financeira deverá indenizar cliente por cobrança de dívida já paga
Em julgamento de recurso em habeas corpus, a Sexta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) determinou o relaxamento da prisão de homem acusado de ter praticado o crime de receptação, que permaneceu preso mesmo depois do arbitramento da fiança. Segundo o auto de prisão em flagrante, o acusado dirigia uma camionete Hilux quando foi… Continuar lendo Tempo de prisão sem recolhimento da fiança é prova de incapacidade financeira
Em análise ao processo TRT/SP Nº 00013128720145020018, a 14ª Turma do TRT da 2ª Região decidiu que a isenção de preparo beneficia apenas a massa falida, não incluídas nesse conceito as empresas em dificuldade financeira ou encerrando suas atividades. A determinação foi tomada em recurso interposto por uma das reclamadas, que pedia a dispensa do… Continuar lendo Isenção de preparo beneficia apenas a massa falida, não alcançando as empresas em dificuldade financeira ou encerrando suas atividades
