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Tag: financeira

Imóvel de instituição financeira em liquidação extrajudicial não é passível de usucapião

Imóvel de instituição financeira em liquidação extrajudicial não é passível de usucapião A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu que o imóvel de propriedade de instituição financeira que se encontra em regime de liquidação extrajudicial é insuscetível de usucapião. A decisão teve origem em ação de usucapião proposta por dois autores contra… Continuar lendo Imóvel de instituição financeira em liquidação extrajudicial não é passível de usucapião

Faculdade não pode reter diploma de aluna por pendências financeiras na biblioteca da instituição

Faculdade não pode reter diploma de aluna por pendências financeiras na biblioteca da instituição Instituição de ensino não pode se negar a expedir diploma de graduação de aluno que concluiu o curso superior e pagou por todos os serviços educacionais prestados, sob o pretexto de que ele possui “pendências na biblioteca da instituição”. A decisão… Continuar lendo Faculdade não pode reter diploma de aluna por pendências financeiras na biblioteca da instituição

Financiadora deve reconhecer a quitação de parcelas pagas pelo cliente por meio de boleto fraudado

A fraude na emissão do boleto enquadra-se na hipótese de fortuito interno, estando dentro da margem de previsibilidade e do risco da atividade financeira A 2ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Acre não deu provimento a Apelação apresentada por uma instituição financeira, que teve que reconhecer como quitadas as parcelas em débito de… Continuar lendo Financiadora deve reconhecer a quitação de parcelas pagas pelo cliente por meio de boleto fraudado

A BV Financeira é condenada a indenizar proprietário de veículo por avarias ocasionadas sob sua guarda

A BV Financeira foi condenada pelos danos em um veículo enquanto estava sob sua guarda. Os juízes da 3ª Turma Recursal dos Juizados Especiais do DF entenderam que houve falha no dever de guarda. O autor conta que, após ser objeto de uma ação de busca e apreensão por conta de débitos em atraso, o… Continuar lendo A BV Financeira é condenada a indenizar proprietário de veículo por avarias ocasionadas sob sua guarda

Financeira terá de indenizar consumidor por cobrar dívida mesmo após apreender e leiloar veículo

A Aymore Crédito, Financiamento e Investimento S/A foi condenada a indenizar um consumidor que, mesmo depois de ter o carro apreendido e leiloado para saldar débito, continuou a receber cobranças e teve o nome negativado. A juíza Viviane Silva de Moraes Azevedo, do 11º Juizado Especial Cível de Goiânia, arbitrou o valor de R$ 7… Continuar lendo Financeira terá de indenizar consumidor por cobrar dívida mesmo após apreender e leiloar veículo

Aplicação em CDB de até 40 salários mínimos é impenhorável

A 7ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1), por unanimidade, deu provimento ao agravo de instrumento de uma cliente do Banco do Estado do Pará (Banpará). A agravante, titular de aplicações financeiras em CDB, teve valores bloqueados pelo sistema BacenJud. O julgamento do agravo reformou a decisão que, em ação de execução… Continuar lendo Aplicação em CDB de até 40 salários mínimos é impenhorável

Justiça condena financeiras por cobrarem juros de 1.000% de idosa analfabeta

Não respeitar a função social do contrato, conferindo vantagem exagerada ao credor, viola a boa-fé objetiva, ofendendo interesses sociais e a dignidade da pessoa humana. Com base nesse entendimento, a 22ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça de São Paulo condenou a empresa de crédito pessoal Crefisa e o Banco Agibank por cobrarem juros… Continuar lendo Justiça condena financeiras por cobrarem juros de 1.000% de idosa analfabeta

Devido à crise, Justiça proíbe banco de apreender veículo por inadimplência

Rear view of themis statue with balance scales.

Como a crise econômica causada pelas medidas de contenção do coronavírus afetou as atividades da empresa ALM Automação, o Centro de Solução de Conflitos e Cidadania (Cejusc) de Santa Rita do Sapucaí concedeu liminar para impedir o Banco Honda de promover busca e apreensão de um veículo financiado pela companhia. Além disso, a instituição financeira… Continuar lendo Devido à crise, Justiça proíbe banco de apreender veículo por inadimplência

Gratuidade em ação de alimentos não exige prova de insuficiência financeira do responsável legal

Nas ações de alimentos em favor de criança ou adolescente, não se pode condicionar a concessão de gratuidade de justiça à demonstração de insuficiência de recursos do representante legal, tendo em vista que o direito à gratuidade tem natureza personalíssima (artigo 99, parágrafo 6º, do Código de Processo Civil de 2015) e que é notória a… Continuar lendo Gratuidade em ação de alimentos não exige prova de insuficiência financeira do responsável legal

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