A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) manteve acórdão do Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) que reconheceu a legitimidade de um sindicato para responder, ao lado do advogado que indicou, em ação na qual um filiado buscou a restituição de valores que teriam sido levantados e retidos indevidamente pelo defensor em… Continuar lendo Sindicato responde por prejuízos causados por advogado que se apropriou de valores em ação de filiado
A Segunda Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) aprovou, por unanimidade, recurso movido pelo Sindicato dos Técnicos em Tributação, Fiscalização e Arrecadação do Estado de Minas Gerais (Sinffaz) contra o Estado de Minas Gerais em relação à cobrança de tributos. O sindicato questionou a retenção de valores relativos ao Imposto de Renda no período… Continuar lendo Sindicato ganha direito de representar filiados em ação para cobrança de tributos indevidos
O juiz Léverson Bastos Dutra, na titularidade da 4ª Vara do Trabalho de Juiz de Fora-MG, julgou improcedente o pedido de cobrança de imposto sindical formulado por um sindicato patronal do comércio em face de uma administradora de imóveis. Ele esclareceu que, de acordo com o objeto social da empresa, não seria possível enquadrá-la ao… Continuar lendo Juiz decide: contribuição sindical obrigatória não se estende a não filiados
Conforme já sedimentado na jurisprudência, não é necessária a autorização expressa dos filiados para o Sindicato agir judicialmente em favor deles, sendo, também, dispensável a lista com relação nominal dos substituídos. Com esse entendimento, a Sexta Turma do Tribunal Regional Federal da 3ª Região (TRF3) negou provimento ao agravo legal interposto pela União contra decisão… Continuar lendo Sindicato não precisa de autorização expressa de filiados para agir judicialmente
O Supremo Tribunal Federal (STF) recebeu a Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 5219 ajuizada, com pedido de liminar, pelo Partido da República (PR) contra resoluções do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) que tratam da possibilidade de incidência de sanções por irregularidades na prestação de contas dos partidos políticos e da cobrança de contribuição partidária dos filiados… Continuar lendo ADI questiona normas do TSE sobre sanções a partidos e contribuição de filiados
A Quarta Turma do Tribunal Superior do Trabalho julgou improcedente a pretensão do Sindicato dos Empregados no Comércio Hoteleiro e Similares de Porto Alegre (RS) de cobrar contribuição assistencial de empregados não sócios da entidade sindical. A decisão foi proferida no julgamento de recurso de revista interposto pela DD Comércio de Produtos Alimentícios Ltda. –… Continuar lendo Empregados não filiados a sindicato não terão de pagar contribuição assistencial
A Confederação Nacional de Serviços (CNS) ajuizou, no Supremo Tribunal Federal (STF), a Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) 322, em que pede liminar para que as contribuições recolhidas para o Serviço Social do Comércio (Sesc) e o Serviço Nacional de Aprendizagem Comercial (Senac), hoje pagas pelos prestadores de serviços filiados à entidade, sejam… Continuar lendo CNS questiona destinação de contribuição de seus filiados ao Sesc/Senac
Sindicatos e associações de pescadores podem fornecer atestados a seus filiados para fins de seguro-desempregoA 5.ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1.ª Região decidiu que sindicatos e associações de pescadores podem fornecer atestado a seus filiados para que recebam seguro-desemprego no período de “defeso”, quando a pesca fica proibida para a reprodução dos… Continuar lendo Sindicatos e associações de pescadores podem fornecer atestados a seus filiados para fins de seguro-desemprego
