Em sessão extraordinária na manhã desta terça-feira (7), a Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) substituiu a prisão preventiva de uma acusada de tráfico de drogas, mãe de filhos com 10 e 7 anos de idade, por prisão domiciliar. A decisão, unânime, deu-se na análise do Habeas Corpus (HC) 156792. O relator, ministro Marco… Continuar lendo Concedida prisão domiciliar a mãe de dois filhos menores de 12 anos acusada de tráfico de drogas
Uma reeducanda, mãe de dois filhos menores de idade, teve seu pedido de transferência para prisão domiciliar deferido pelo Departamento Estadual de Execução Criminal (Deecrim) da 6ª Região Administrativa Judiciária – Ribeirão Preto. De acordo com a decisão do juiz Luís Augusto Freire Teotônio, a medida é necessária para garantir o bem-estar das crianças, que… Continuar lendo Justiça defere prisão domiciliar para que sentenciada possa criar seus filhos
Relator decidiu que, em caso de menores absolutamente incapazes, termo inicial do benefício independe da data do pedido O desembargador federal Souza Ribeiro, da Nona Turma do Tribunal Regional Federal da 3ª Região, em decisão publicada em 27 de agosto de 2014, no Diário Eletrônico da Justiça Federal, decidiu que o INSS deve pagar pensão… Continuar lendo TRF3: pensão por morte para os filhos menores deve ser paga desde a data do óbito do pai
