Por maioria de votos, a Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) determinou que os registros de nascimento de duas pessoas sejam alterados para constar o nome do pai biológico que foi reconhecido após investigação de paternidade. A ação de investigação e anulação de registro civil foi movida pelos filhos contra o pai biológico,… Continuar lendo STJ: filho tem direito ao nome do pai biológico no registro de nascimento
STJ: filho tem direito ao nome do pai biológico no registro de nascimento
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