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Pai poderá usar FGTS para tratar filho autista

Pai poderá usar FGTS para tratar filho autista O Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4) manteve, nesta terça-feira (3/5), sentença que determinou à Caixa Econômica Federal (CEF) a liberação do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) a trabalhador de Bela Vista do Paraíso (PR) para que este possa custear o tratamento do filho… Continuar lendo Pai poderá usar FGTS para tratar filho autista

STJ determina que mulher vá para prisão domiciliar para cuidar de filho autista

A Sexta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu estabelecer regime prisional domiciliar, com monitoramento eletrônico, a uma mãe de filho autista que demonstrou não haver outras pessoas na família capazes de cuidar da criança. A decisão do colegiado, tomada de forma unânime, levou em conta princípios como a dignidade da pessoa humana e… Continuar lendo STJ determina que mulher vá para prisão domiciliar para cuidar de filho autista

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