A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) cassou ordem de prisão civil contra um homem desempregado que teve ação de exoneração de alimentos julgada procedente ao comprovar que as filhas, além de serem maiores de idade, gozam de boa saúde e não demonstraram a necessidade de continuar recebendo a pensão alimentícia. O colegiado… Continuar lendo Prisão civil de pai devedor de pensão a filhas maiores é cassada pelo STJ
3ª turma considerou que após o exame de DNA “todos os laços mantidos entre o pai registral e as filhas foram abrupta e definitivamente rompidos”. “É muita tristeza este processo.” Assim a ministra Nancy Andrighi, do STJ, começou seu voto na sessão da 3ª turma do STJ que julgou pedido de um homem em ação… Continuar lendo STJ: Homem enganado sobre paternidade consegue anular registro das filhas adolescentes
A presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministra Cármen Lúcia, deferiu liminares em dois Mandados de Segurança (MS 35795 e 35814) impetrados por beneficiárias que recebem pensão por morte concedida a filhas solteiras maiores de 21 anos de servidores públicos civis com base na Lei 3.373/1958. Por determinação do Tribunal de Contas da União (TCU),… Continuar lendo STF manda restabelecer de pagamento de pensão a filhas de servidores maiores de idade
O Órgão Especial do Tribunal Superior do Trabalho manteve o cancelamento do pagamento de três pensões temporárias por morte a filhas maiores de idade, solteiras e sem cargo público permanente. Elas recebiam a pensão, que acabou após a Lei 8.112/90, porque o falecimento do familiar ocorreu antes da extinção do direito. O cancelamento do benefício… Continuar lendo TST cancela pensões por morte a filhas de servidores com renda própria
A 3ª Câmara Civil do TJ deu provimento a agravo de instrumento interposto por uma senhora de 85 anos para garantir que, pelo menos provisoriamente, seus filhos rateiem entre si valor correspondente a pensão alimentícia. Com a decisão, foi fixado o valor de 20% do salário mínimo para cada uma das seis filhas. Apesar de… Continuar lendo TJSC antevê, mesmo sem comprovação, necessidade de pensão alimentícia para senhora de 85 anos
A 1ª Turma do TRF da 1ª Região deu provimento à remessa necessária (reexame da matéria quando vencida a União), da sentença, da 1ª Vara da Seção Judiciária de Mato Grosso, que julgou procedente o pedido da autora, que pleiteava o recebimento, em seu favor, do benefício de pensão por morte no percentual de 100%… Continuar lendo TRF1: Pensão por morte de militar deve ser partilhada entre ex-mulheres e filhas
A 1ª Turma decidiu que as filhas de ex-combatente da Força Expedicionária Brasileira (FEB) falecido têm direito ao recebimento de pensão especial. Duas irmãs ajuizaram ação contra a União para o recebimento de valores atrasados do benefício de pensão deixado pelo pai, retroativos à data do requerimento administrativo e acrescidos de juros e correção monetária… Continuar lendo TRF1: filhas de ex-combatente da FEB recebem pensão especial
A Justiça goiana condenou o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) a implantar para Ana Júlia, de 7 anos; Ana Clara, 3 anos e Ana Vitória, de 1 ano e 8 meses, o benefício de pensão por morte rural, após o falecimento da mãe. As crianças são filhas de Rosinete Alves dos Santos, morta após… Continuar lendo TJGO define pensão para três filhas que perderam a mãe após o parto
A viúva e as filhas de um empregado da Roca Brasil Ltda. que morreu em acidente de trabalho ao receber uma descarga elétrica nas dependências da empresa vão receber R$ 300 mil de indenização por danos morais. A empresa recorreu da condenação, sustentando que sua culpa não ficou comprovada, mas a Terceira Turma do Tribunal… Continuar lendo Empresa indenizará viúva e filhas de operário morto por descarga elétrica
