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Tag: filha maior

TRF: Filha maior inválida tem direito a receber pensão por morte em caso de dependência econômica presumida

Evidenciada a condição de inválida da autora anterior ao óbito do instituidor do benefício, bem como demonstrada sua filiação, estão satisfeitos os requisitos à concessão da pensão por morte. Com esse fundamento, a 1.ª Turma negou provimento à apelação apresentada pelo Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) contra sentença que, em sede de antecipação de… Continuar lendo TRF: Filha maior inválida tem direito a receber pensão por morte em caso de dependência econômica presumida

TCU determina cancelamento de pensão irregular à filha solteira, maior de 21 anos

As beneficiárias terão 15 dias para comprovar que estão recebendo a pensão de forma regular, antes do cancelamento do beneficio O Tribunal de Contas da União (TCU), identificou 19.520 indícios de pagamentos indevidos de pensão à filha solteira, maior de 21 anos. As beneficiárias terão 15 dias, a contar da data da ciência, para comprovar… Continuar lendo TCU determina cancelamento de pensão irregular à filha solteira, maior de 21 anos

Pensão por morte para a filha maior

Em vários Entes Federados essa regra vigia nas décadas de 60 e 70 contemplando tanto os servidores civis quanto os militares, situação que permitiu, à época, a concessão do benefício a várias mulheres e garante, até hoje, o seu pagamento. De tempos em tempos nos deparamos com notícias referentes ao pagamento de pensão por morte… Continuar lendo Pensão por morte para a filha maior

STJ: filha maior de 18 anos deve provar necessidade de pensão alimentícia

A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu, em ação de dissolução de união estável, partilha de bens e guarda de menor, que cabe à filha postulante do pedido de pensão alimentícia provar a necessidade do benefício. No caso analisado, a filha do casal completou a maioridade no decorrer do processo. Inicialmente, a… Continuar lendo STJ: filha maior de 18 anos deve provar necessidade de pensão alimentícia

Filha maior que sai de casa por vontade própria não tem direito a pensão

Pais não são obrigados a pagar pensão a filha maior de idade que decidiu, por conta própria, sair de casa. A decisão, tomada monocraticamente, é da desembargadora Sandra Regina Teodoro Reis que avaliou as condições da jovem de se bancar sozinha. A magistrada explicou que os filhos estão sujeitos ao poder familiar e impõe-se aos pais… Continuar lendo Filha maior que sai de casa por vontade própria não tem direito a pensão

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