A 1ª Câmara Cível, por unanimidade, deu provimento ao recurso interposto por E.S.B. contra uma agência bancária da capital, nos termos do voto do relator. O autor ajuizou ação de indenização por danos morais, em valor a ser arbitrado pelo juízo, no qual pediu a condenação da instituição financeira, pois no dia 9 de abril… Continuar lendo Banco deve indenizar cliente que esperou em fila por mais de 1 hora
O intervalo intrajornada não é destinado apenas à alimentação, mas também ao descanso. Assim, o tempo gasto no deslocamento até o local da refeição e até mesmo o tempo de espera em fila deve ser computado no período de intervalo, não gerando direito a horas extras. Com esse entendimento, o juiz titular da 3ª Vara… Continuar lendo Tempo gasto em percurso e fila do refeitório não caracteriza hora extra por ausência de intervalo
A regra de reclassificação de candidato a concurso público para o final da fila aplica-se mesmo nas hipóteses anteriores à lei que regulamenta a matéria. Com esse entendimento, a 5ª Turma Cível do TJDFT manteve decisão da 1ª Vara da Fazenda Pública, que determinou ao Distrito Federal a reclassificação do autor em lista de concurso… Continuar lendo Candidato pode pedir final de fila mesmo sem previsão no edital
Em decisão monocrática, Wilson Safatle Faiad, juiz substituto em 2º grau, manteve sentença que condenou o HSBC Bank Brasil S/A Banco Múltiplo a pagar R$ 5 mil de multa a cliente, por demora em fila. “Entendo que a extrapolação de tempo razoável para atendimento, sem justificativa plausível, configura ato ilícito, já que o cansaço físico… Continuar lendo Banco deve pagar multa por demora em fila
DANO MORAL. ESPERA EM FILA DE BANCO. O dano moral decorrente da demora no atendimento ao cliente não surge apenas da violação de legislação que estipula tempo máximo de espera, mas depende da verificação dos fatos que causaram sofrimento além do normal ao consumidor. Isso porque a legislação que determina o tempo máximo de espera… Continuar lendo Espera em fila de banco gera dano moral
Correntista do Banco do Brasil receberá indenização por danos morais em virtude de ter aguardado por mais de uma hora em fila à espera de atendimento. A decisão foi do Juizado Especial Cível da Circunscrição do Riacho Fundo, confirmada, à unanimidade, pela 3ª Turma Recursal do TJDFT. O autor afirma que recorreu à unidade operacional… Continuar lendo Banco terá que indenizar consumidor por longa espera em fila
O juiz Emerson Cajango, do Terceiro Juizado Especial de Cuiabá condenou o Makro Atacadista a pagar R$ 10 mil por danos morais a uma cliente grávida de mais de oito meses que ficou cerca de meia hora na fila à espera para ser atendida no único caixa preferencial disponibilizado pela empresa. Funcionários da empresa se… Continuar lendo Atacadista terá que indenizar cliente em R$ 10 mil
O procurador-geral da República, Roberto Gurgel, pediu o arquivamento da ação movida pelo ex-estagiário do Superior Tribunal de JustiçaMarco Paulo dos Santos contra o ministro da Corte Ari Pargendier. A decisão foi tomada na quinta-feira após o processo ficar parado nas mãos de Gurgel por quase três anos» O episódio envolvendo o agora ex-estagiário e o ainda ministro… Continuar lendo Fila no caixa eletrônico: Estagiário perde batalha contra ministro
Uma companhia aérea terá que indenizar um casal e sua filha de colo em R$ 60 mil por danos morais. A sentença da comarca de Criciúma foi confirmada pela 3ª Câmara de Direito Público do TJ, que reconheceu a responsabilidade da empresa por problemas no voo com destino a São Paulo. Em dezembro de… Continuar lendo Atraso e fila com criança de colo em Madri gera indenização para casal
