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Tag: fiduciariamente

Veículo com alienação fiduciária pode ser penhorado pelo próprio credor na execução

Veículo com alienação fiduciária pode ser penhorado pelo próprio credor na execução Na hipótese de dívida originada de contrato de financiamento garantido por alienação fiduciária, caso o credor opte pelo processo de execução, é possível indicar para penhora o próprio bem alienado. O entendimento foi reafirmado pela Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ)… Continuar lendo Veículo com alienação fiduciária pode ser penhorado pelo próprio credor na execução

Devedor de imóvel alienado fiduciariamente poderá fazer depósito em consignação

Tutela recursal da Justiça do PR também impede consolidação da propriedade do imóvel. O juiz de Direito substituto em 2º grau Alexandre Gomes Gonçalves, do PR, deferiu liminar em agravo de instrumento para que devedor de imóvel sob alienação fiduciária possa fazer depósito em consignação da dívida, e não de todo o saldo da operação.… Continuar lendo Devedor de imóvel alienado fiduciariamente poderá fazer depósito em consignação

STJ: Bem alienado fiduciariamente pode ser penhorado pelo próprio credor na execução

Na hipótese de dívida originada de contrato de financiamento garantido por alienação fiduciária, caso o credor opte pelo processo de execução, é possível indicar para penhora o próprio bem alienado. O entendimento foi reafirmado pela Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) ao reformar acórdão do Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) que,… Continuar lendo STJ: Bem alienado fiduciariamente pode ser penhorado pelo próprio credor na execução

STJ: Bem alienado fiduciariamente não pode ser penhorado

O bem alienado fiduciariamente não pode ser penhorado em execução promovida por terceiro, uma vez que o bem alienado não integra o patrimônio do devedor. Nada impede, contudo, a constrição dos direitos decorrentes do contrato de alienação fiduciária. A decisão, da 4ª Turma do Superior Tribunal de Justiça, foi destacada pela Secretaria de Jurisprudência do STJ… Continuar lendo STJ: Bem alienado fiduciariamente não pode ser penhorado

TRF4 mantém pena de perdimento de caminhão financiado

Com o entendimento de que é admitida a pena de perdimento a veículo que esteja alienado fiduciariamente, o Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4) negou provimento a um recurso do Scania Banco e manteve sentença que considerou legal a apreensão de um caminhão que transportava irregularmente mercadorias importadas. Segundo a 1ª Turma da corte,… Continuar lendo TRF4 mantém pena de perdimento de caminhão financiado

TRT anula restrição de circulação de veículo alienado fiduciariamente

A alienação fiduciária ocorre quando um comprador adquire um bem a crédito e mantém, no registro dele, uma cláusula de alienação desse bem ao credor como garantia da dívida. Por esse instrumento, muito comum nas compras de veículos financiados, o devedor fica impedido de negociar o bem, podendo apenas usufruir dele. A 1ª Seção Especializada… Continuar lendo TRT anula restrição de circulação de veículo alienado fiduciariamente

É inadmissível penhora de bem imóvel alienado fiduciariamente

A alienação fiduciária ocorre quando um comprador adquire um bem a crédito e mantém, no registro do mesmo, uma cláusula de alienação desse bem ao credor como garantia da dívida. Por esse instrumento, muito comum nas compras de veículos financiados, o devedor fica impedido de negociar o bem, podendo apenas usufruir dele. A jurisprudência tem… Continuar lendo É inadmissível penhora de bem imóvel alienado fiduciariamente

É inadmissível penhora de bem imóvel alienado fiduciariamente

A alienação fiduciária ocorre quando um comprador adquire um bem a crédito e mantém, no registro do mesmo, uma cláusula de alienação desse bem ao credor como garantia da dívida. Por esse instrumento, muito comum nas compras de veículos financiados, o devedor fica impedido de negociar o bem, podendo apenas usufruir dele. A jurisprudência tem… Continuar lendo É inadmissível penhora de bem imóvel alienado fiduciariamente

TRT-3 nega pedido de arresto de bens alienados fiduciariamente a instituições financeiras

Na alienação fiduciária o comprador adquire um bem a crédito e o credor, geralmente uma instituição financeira, toma esse bem em garantia até o pagamento total do valor emprestado. Assim, o comprador, embora possa usufruir do bem, fica impedido de negociá-lo com terceiros. Sendo assim, o bem não pode ser penhorado, mesmo na esfera trabalhista,… Continuar lendo TRT-3 nega pedido de arresto de bens alienados fiduciariamente a instituições financeiras

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