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Indicação errada do credor na notificação afasta a constituição em mora do devedor fiduciante

Ao reconhecer defeito em notificação que não indicou corretamente o titular do crédito fiduciário, a Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) deu parcial provimento ao recurso de uma mulher que teve o imóvel levado a leilão após deixar de pagar as parcelas do financiamento. O recurso teve origem em ação ajuizada pela mulher,… Continuar lendo Indicação errada do credor na notificação afasta a constituição em mora do devedor fiduciante

A alienação fiduciária e suas consequências no patrimônio do fiduciante

É sobremaneira expressiva a quantidade de negócios jurídicos que elegem a propriedade fiduciária como garantia. Não seria ousado afirmar, tamanha a extensão participativa do contrato acessório no mundo jurídico, que os demais direitos reais de segurança, como, por exemplo, a hipoteca e o penhor, estão propínquos de sepultamento. Também pudera: as vantagens da alienação fiduciária… Continuar lendo A alienação fiduciária e suas consequências no patrimônio do fiduciante