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Ficha Limpa tem de ser aplicada com o devido rigor

As primeiras eleições gerais sob a Lei da Ficha Limpa precisam provar que esta barreira contra a invasão da vida pública por corruptos e criminosos em geral, condenados na Justiça ou esfera administrativa, existe para valer. Ainda mais no país em que há leis que pegam ou não, é difícil aplicar na prática um dispositivo legal contrário… Continuar lendo Ficha Limpa tem de ser aplicada com o devido rigor

Primeiro ficha-suja chegou ao país junto com as caravelas

Funcionário público condenado em Portugal foi enviado à colônia como parte de sua punição. História dele e de outros personagens é resgatada em livro, Em 1549, desembarcou no Brasil o primeiro funcionário público ficha-suja de nossa história. Pero Borges foi nomeado ouvidor-geral, cargo equivalente ao de ministro da Justiça, apesar da mácula em seu currículo:… Continuar lendo Primeiro ficha-suja chegou ao país junto com as caravelas

Doze tribunais não cumprem Lei da Ficha Limpa

Dos 90 tribunais brasileiros, 12 ainda não cumprem resolução do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) que estende os efeitos da Lei da Ficha Limpa para os ocupantes de cargos comissionados no PoderJudiciário . Isso representa 13,3% de todos os tribunais do país. Dos 78 que cumprem a determinação, sete não alcançaram a pontuação máxima na avaliação feita pelo CNJ… Continuar lendo Doze tribunais não cumprem Lei da Ficha Limpa