Sem a intenção de subtrair a coisa e de se apoderar dela como se dono fosse, não há furto. Com essa fundamentação, a 5ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça do Paraná (TJ-PR) deu provimento ao recurso de apelação de um homem para absolvê-lo da acusação de furtar um caminhão avaliado em R$ 300 mil. Em… Continuar lendo Por falta de intenção de ficar com veículo, acusado de furtar caminhão é absolvido
A Sexta Turma do Tribunal Superior do Trabalho não conheceu de recurso da VRG Linhas Aéreas S/A (Grupo Gol) contra decisão que a condenou a pagar R$ 25 mil a um comandante por mantê-lo afastado injustificadamente de suas atividades durante mais de um ano e meio depois de incidente aéreo no qual derrapou ao pousar… Continuar lendo Comandante de avião da Gol receberá indenização por ficar afastado 17 meses após incidente aéreo
Um comerciante lageano de 40 anos, de passagem pela cidade de Joinville no último final de semana, precisou entender-se com o programa Justiça Presente (JP) para evitar a abertura de ação penal por ato de menor potencial ofensivo. Ele assistia ao jogo entre Joinville e Internacional-RS e atirou uma caneta esferográfica ao gramado, após revoltar-se… Continuar lendo Torcedor que atirou caneta em campo vai ficar afastado da Arena Joinville por 6 jogos
O desembargador Fausto Moreira Diniz, em decisão monocrática, reformou parcialmente sentença do juiz da Vara de Família, Sucessões e Cível da comarca de Itajá e condenou o Banco do Brasil S/A a indenizar Wagner de Oliveira Lopes em R$ 5 mil por danos morais. Consta dos autos que Wagner e mais três outros clientes ficaram… Continuar lendo Homem será indenizado por ficar trancado em agência bancária
Uma agroindústria da cidade de Rolândia, no Norte do Paraná, deverá indenizar uma auxiliar de serviços gerais que diariamente era obrigada a permanecer em uma fila, só de roupas íntimas, para receber o uniforme de trabalho. Para os desembargadores da Quarta Turma do TRT-PR, a atitude da empresa causou constrangimento e violou a privacidade da… Continuar lendo Trabalhadora que era obrigada a ficar de roupas íntimas na fila do uniforme deve ser indenizada
A Terceira Turma do Tribunal Superior do Trabalho restabeleceu sentença que concedeu indenização por danos morais a um empregado que ficou 60 dias sem receber da empresa a carteira de trabalho. O prazo para a devolução do documento foi muito superior às 48 horas previstas nos artigos 29 e 53 da CLT. O trabalhador foi… Continuar lendo Técnico receberá indenização por ficar 60 dias sem carteira de trabalho
Uma empregada da Doux Frangosul que precisou ficar seminua e fazer poses consideradas constrangedoras durante o exame admissional deve receber R$ 10 mil de indenização por danos morais. A decisão é da 6ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região (RS) e mantém sentença do juiz José Renato Stangler, da Vara do Trabalho… Continuar lendo Trabalhadora obrigada a ficar seminua durante exame admissional deve ser indenizada
A empregada gestante possui estabilidade provisória no emprego desde a confirmação da gravidez até cinco meses após o parto, conforme artigo 10 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias. Se a trabalhadora for dispensada grávida, tem direito a ser reintegrada ao serviço ou mesmo ganhar uma indenização compensatória ao período da estabilidade. Foi nesse contexto que… Continuar lendo Transportadora pagará indenização por mandar empregada grávida ficar em casa durante período de estabilidade
A Oitava Turma do Tribunal Superior do Trabalho julgou inviável o processamento de recurso de revista da Sociedade de Ensino Superior Estácio de Sá Ltda. contra decisão que a condenou a pagar R$ 5 mil de indenização por danos morais, por manter o contrato de trabalho de uma professora por cerca de um ano, sem… Continuar lendo Professora de universidade será indenizada por ficar um ano sem trabalho e salário
