Os integrantes da 1ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça do Estado de Goiás (TJGO) seguiram, à unanimidade, o voto do relator, desembargador Itaney Francisco Campos, para conceder habeas corpus que reduz o valor da fiança imposta a um homem acusado de efetuar disparos de arma de fogo em via pública. A quantia, antes arbitrada… Continuar lendo Valor de fiança deve ser arbitrado proporcionalmente à situação financeira do réu
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