Os donos de um imóvel que foram fiadores em contrato de locação comercial conseguiram na Justiça Tutela Provisória Recursal para impedir a realização do leilão o bem, marcado para o próximo mês de março. A decisão foi dada pelo desembargador Leobino Valente Chaves, da 2ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Goiás (TJGO). O… Continuar lendo Justiça impede leilão de imóvel de fiadores dado em garantia em contrato de locação comercial
O processamento da recuperação judicial de empresa ou mesmo a aprovação do plano de recuperação não suspende ações de execução contra fiadores e avalistas do devedor principal recuperando. Esse é o entendimento firmado pela Segunda Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ). A decisão foi tomada em julgamento de recurso especial sob o rito dos… Continuar lendo Recuperação judicial não suspende execução contra avalistas e fiadores
Embora o plano de recuperação judicial implique novação das dívidas a ele submetidas, as garantias reais ou fidejussórias são preservadas, o que possibilita ao credor exercer seus direitos contra terceiros garantidores e impõe a manutenção das ações e execuções contra fiadores, avalistas ou coobrigados em geral. O entendimento é da Quarta Turma do Superior Tribunal… Continuar lendo Novação em recuperação judicial não impede execução contra fiadores e avalistas
Embora o plano de recuperação judicial implique novação das dívidas a ele submetidas, as garantias reais ou fidejussórias são preservadas, o que possibilita ao credor exercer seus direitos contra terceiros garantidores e impõe a manutenção das ações e execuções contra fiadores, avalistas ou coobrigados em geral. O entendimento é da Quarta Turma do Superior Tribunal… Continuar lendo Novação em recuperação judicial não impede execução contra fiadores e avalistas
Por unanimidade e nos termos do voto do relator, a 1ª Câmara Cível negou provimento ao recurso interposto por F.C. de F. e R.M.S. de F.. Em dezembro de 2001, R.N.G.B. locou ao réu C.A.C. de A. um imóvel residencial de sua propriedade pelo prazo de 12 meses, sendo que os demais réus ficaram como… Continuar lendo TJMS condena locatário e fiadores por inadimplência em aluguel
Por unanimidade e nos termos do voto do relator, a 1ª Câmara Cível negou provimento ao recurso interposto por F.C. de F. e R.M.S. de F.. Em dezembro de 2001, R.N.G.B. locou ao réu C.A.C. de A. um imóvel residencial de sua propriedade pelo prazo de 12 meses, sendo que os demais réus ficaram como… Continuar lendo TJMS condena locatário e fiadores por inadimplência em aluguel
