A Segunda Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) considerou indevida a cobrança de direitos autorais pela execução de músicas em festa junina promovida por instituição de ensino. Por maioria de votos, os ministros entenderam que o evento tem caráter pedagógico, de forma que a exibição de canções de temas culturais e folclóricos em evento… Continuar lendo É indevida cobrança de direitos autorais por música em festa junina escolar
Os juízes da 2ª Turma Recursal Mista, por unanimidade, negaram provimento ao recurso impetrado por uma universidade de Dourados, em face da sentença que fixou em R$ 4 mil o valor da indenização por danos morais, em razão de a faculdade ter contratado, sem a concordância dos acadêmicos, empresa de foto e vídeo para cobertura… Continuar lendo Faculdade deve indenizar alunos por atrapalhar festa de formatura
A juíza Luciana de Araújo Camapum Ribeiro, do 3° Juizado Especial Cível da comarca de Anápolis, condenou a Companhia Energética de Goiás Distribuição S. A. (Celg) a indenizar um casal pela interrupção do fornecimento de energia elétrica do salão onde seria realizado o casamento. Segundo a sentença, os noivos receberão R$ 20 mil e os… Continuar lendo Empresa é condenada a indenizar noivos por falta de energia em cerimônia de casamento
A juíza Thais Cabaleiro Coutinho, da 11ª Vara Cível de Santos, condenou uma casa de eventos a indenizar cliente pela má prestação de serviços em uma festa de casamento. A empresa terá que ressarcir R$ 10 mil e pagar mais R$ 15 mil pelos danos morais. A autora contratou a organização da festa de casamento… Continuar lendo Casa de eventos é condenada por falta de comida em festa de casamento
A Justiça de São Paulo condenou concessionária de energia a pagar R$ 20 mil de indenização por danos morais e R$ 1.516 por danos materiais a um casal que não conseguiu realizar a festa de casamento em virtude da falta de energia. Os autores explicaram que, logo após a cerimônia religiosa, houve a interrupção do… Continuar lendo Concessionária é responsabilizada por falta de energia em festa de casamento
Em decisão monocrática, o juiz substituto em segundo grau Maurício Porfírio Rosa determinou que a Celg Distribuição S/A (Celg D) deverá indenizar Kenia Aparecida Honorato Teodoro em R$ 7 mil, por danos morais. Consta dos autos que houve queda de energia elétrica durante a festa de 15 anos da filha de Kenia e que o… Continuar lendo Celg D terá de indenizar por queda de energia em festa de 15 anos
O Iate Clube de Fortaleza deverá pagar R$ 21.590,00 de indenização por falha na prestação de serviço durante festa de casamento. A decisão é da 4ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) e teve a relatoria da desembargadora Vera Lúcia Correia Lima. Para a desembargadora, “não há dúvida de que os infortúnios… Continuar lendo Casal que teve festa de casamento prejudicada deve receber R$ 21,5 mil de indenização
O Pleno do Tribunal de Justiça do Espírito Santo (TJES) considerou à unanimidade inconstitucional a lei nº 5237/2011, do município de Vila Velha, que proibia a realização das festas eletrônicas conhecidas como Rave nos perímetros urbano e rural da cidade. A arguição de inconstitucionalidade foi levantada pela Primeira Câmara Cível do TJES após concessão de… Continuar lendo Proibição de festa Rave em VV é inconstitucional
A 1ª Turma Recursal dos Juizados Especiais Cíveis do DF manteve sentença que condenou a empresa Multserv Segurança e Vigilância Patrimonial a pagar indenização por danos morais a mulher atingida por projétil durante festa realizada na Esplanada dos Ministérios. De acordo com a decisão recursal, “O dano moral se caracteriza pela ofensa aos direitos da… Continuar lendo Mulher atingida por projétil durante festa será indenizada por empresa de segurança
