Reparação por danos morais fixada em R$ 50 mil. A 1ª Câmara Reservada de Direito Empresarial do Tribunal de Justiça de São Paulo decidiu que o nome de uma empresa não pode ser utilizado como palavra-chave por suas concorrentes em mecanismo de busca na internet, para remeter a resultados em links patrocinados. A turma julgadora… Continuar lendo Uso de ferramenta de busca para concorrência desleal gera indenização
O ex-empregado de uma empresa de consultoria contábil procurou a Justiça do Trabalho alegando que teria desenvolvido e implantado uma ferramenta tecnológica nos computadores da empregadora. O objetivo foi facilitar o acesso a sistemas públicos específicos, bem como gerenciar a rotina da empresa. Com base na Lei nº 9.279/1996, que regula os direitos e obrigações… Continuar lendo Empregado que desenvolveu ferramenta no Excel não consegue indenização por invento
A 2ª Câmara Reservada de Direito Empresarial do Tribunal de Justiça de São Paulo acolheu, no último dia 16, pedido de um site de venda de viagens para determinar que empresa concorrente desvincule palavras-chaves relacionadas ao nome da marca da autora do serviço de divulgação “Google Adwards”. A empresa autora alegava que o fato caracterizava… Continuar lendo Empresa deve desvincular nome da concorrência em ferramenta de busca na internet
A instituição do Sistema do Processo Judicial Eletrônico na Justiça do Trabalho, como tudo que é novo, traz desafios e dificuldades que apenas serão superados com a prática e o aperfeiçoamento necessários. Prevendo isso, ao instituir o sistema do PJe-JT, o Conselho Superior da Justiça do Trabalho estabeleceu diretrizes para a sua implementação e funcionamento,… Continuar lendo Uso equivocado da ferramenta sigilo no Pje pode gerar intempestividade
O juiz do Terceiro Juizado Especial, Edson Dias Reis, encaminhou ofício à Comissão de Acesso à Justiça (CAJ) da Ordem dos Advogados do Brasil em Mato Grosso (OAB/MT) informando que quatro processos tiveram impulsionamento judicial e outro se encontra na relação de processos do mutirão de sentenças definido pela Corregedoria-Geral daJustiça. O andamento processual é resultado do “Observatório… Continuar lendo Ferramenta da OAB/MT impulsiona andamento de processos após denúncias de morosidade
