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Tag: feriado local

STJ exige comprovação de feriado local da segunda-feira de Carnaval

A Corte Especial do STJ concluiu nesta quarta-feira, 2, o julgamento do recurso que discutia a necessidade de comprovação de que a segunda-feira de Carnaval é feriado local, sob pena de ficar caracterizada a intempestividade do recurso especial interposto. Por maioria, o colegiado definiu que, para fins de prazos processuais, as partes precisam comprovar a… Continuar lendo STJ exige comprovação de feriado local da segunda-feira de Carnaval

STJ decide que feriado local tem de ser comprovado no ato da interposição do recurso

Por maioria de votos, a Corte Especial do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu nesta segunda-feira (20) que a falta de comprovação prévia da tempestividade de recurso, em razão de feriado local, configura vício insanável e torna o recurso intempestivo. A questão era objeto de entendimentos divergentes na jurisprudência do STJ, embora a maioria dos… Continuar lendo STJ decide que feriado local tem de ser comprovado no ato da interposição do recurso

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