A 14ª Turma do TRT da 2ª Região manteve justa causa por mau procedimento aplicada a controlador de acesso que utilizou banheiro feminino do local de trabalho. O comportamento do profissional causou constrangimento a uma colega que se dirigiu ao vestiário feminino e encontrou a porta trancada e as luzes apagadas. Ao entrar no recinto,… Continuar lendo Justiça mantém justa causa de trabalhador por uso de banheiro feminino
Uma ex-funcionária do frigorífico JBS, em Campo Grande, entrou com uma ação na Justiça do Trabalho pedindo pagamento de danos morais por ter sua intimidade “devassada” e passar por “enormes constrangimentos” todas as vezes que ia ao banheiro para trocar de roupas e tomar banho devido às câmeras de monitoramento instaladas no vestiário feminino. Já… Continuar lendo Câmeras em vestiário feminino não dão direito à indenização por danos morais
Em Pelotas, recentemente a Vara da Direção do Foro proferiu duas sentenças relacionadas ao registro civil. A primeira analisou pedido de um casal de mulheres que fizeram inseminação artificial para ter filho. Como estavam juntas havia muitos anos – inclusive com a união civil reconhecida -, queriam que seu filho tivesse o nome de ambas… Continuar lendo Autorizado registro de duas mães em certidão e alteração de nome e sexo feminino para masculino
As mulheres têm conquistado espaço cada vez maior no mercado de trabalho brasileiro. Mas, apesar dos avanços, ainda se encontram em situação desfavorável em relação ao sexo masculino. Esta realidade é confirmada pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), cujos dados revelam também que, em média, elas ganham menos que os homens. E as… Continuar lendo TRT-3 concede indenização a trabalhadora que não tinha acesso a banheiro feminino e era assediada sexualmente por chefe
A juíza do 2º Juizado Especial Cível de Brasília julgou improcedente o pedido de indenização de transexual que requereu danos morais do shopping Conjunto Nacional por constrangimento ao utilizar banheiro feminino. A magistrada entendeu, com base nas imagens captadas pelas câmeras, que não houve conduta abusiva dos seguranças e que eles apenas evitaram o tumulto,… Continuar lendo Negado pedido de indenização de transexual contra shopping devido a uso de banheiro feminino
O projeto para implantação de uma fábrica de fardamento destinado aos internos do sistema prisional foi discutido durante a reunião mensal do Grupo de Monitoramento Carcerário do Tribunal de Justiça do Maranhão (GMF), realizada no auditório do Centro Administrativo do TJMA. A unidade deverá funcionar no presídio feminino e absorverá a força de trabalho das… Continuar lendo Fábrica de fardamento deverá ser implantada em presídio feminino de São Luís
A juíza da 1ª Vara de Família e Sucessões da comarca de Goiânia, Sirlei Martins da Costa (foto), autorizou um homem a mudar seu registro civil e a utilizar um nome feminino, mesmo sem ter se submetido à cirurgia de mudança de sexo. A magistrada levou em consideração o argumento do requerente que, embora tenha… Continuar lendo Homem poderá usar nome feminino mesmo sem cirurgia para mudança de sexo
