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TRT-2 determina suspensão das dispensas feitas pela Sabesp em fevereiro

A desembargadora Ivani Contini Bramante, relatora do processo nº 1000336-83.2015.5.02.0000 (cujas partes são Sabesp e Sindicato dos Trabalhadores em Água, Esgoto e Meio Ambiente no Estado de São Paulo – Sintaema), determinou a suspensão de todas as dispensas realizadas a partir do dia 1º de fevereiro de 2015 que ainda não tenham sido homologadas pelo… Continuar lendo TRT-2 determina suspensão das dispensas feitas pela Sabesp em fevereiro

Desembargador declara inconstitucional contratações feitas por prefeitura do Cariri

Uma Ação Direta de Inconstitucionalidade, com pedido de liminar proposta pelo Ministério Público Estadual, através da Procuradoria Geral de Justiça, pretendendo declarar a inconstitucionalidade do artigo I,II,III,IV,V,VI,VII,IX,X e XI, da Lei 792/2013, do município de Cabeceiras, foi concedida, com o fim de suspender a sua eficácia, até julgamento final da presente ação. A decisão monocrática… Continuar lendo Desembargador declara inconstitucional contratações feitas por prefeitura do Cariri