Em decisão que será publicada no próximo dia 27 de novembro, o juiz Wilson Almeida Benevides, juiz titular da 2ª Vara da Fazenda Pública Municipal, alterou a parte dispositiva da decisão liminar que suspendeu a licitação para as feiras permanentes da Regional Oeste do Município de Belo Horizonte. O juiz identificou um erro material, na… Continuar lendo Juiz reforma decisão que suspendeu licitação de feira de artesanato
É constitucional a Lei Municipal de Viamão que isenta o IPTU dos imóveis residenciais e não residenciais que possuem a fachada principal localizada em ruas onde funcionam feiras livres de hortifrutigranjeiros. A decisão é dos Desembargadores que integram o Órgão Especial do Tribunal de Justiça do Estado O julgamento ocorreu nessa segunda-feira 8/9. Caso O… Continuar lendo Constitucional lei de Viamão que isenta de IPTU imóveis em rua com feira
Em decisão monocrática, o desembargador Amaral Wilson de Oliveira (foto) determinou que a Prefeitura de Goiânia terá o prazo de seis meses para fiscalizar e regularizar as áreas de comércio adjacentes à Feira Hippie, no Setor Norte Ferroviário. A ação foi proposta pelo Ministério Público e o magistrado manteve a sentença proferida em primeira instância.… Continuar lendo Prefeitura terá seis meses para regularizar áreas de comércio próximas à Feira Hippie
O Tribunal Regional do Trabalho da 18ª Região (GO) entendeu que embora a terça-feira de carnaval não conste no rol de feriados nacionais, e não haja lei municipal em Goiânia instituindo o feriado, é fato público e notório que a folga nesse dia é prática observada em todo o país em face do costume. Diante… Continuar lendo Trabalhadores que laboram na terça-feira de carnaval têm direito a pagamento em dobro do dia de serviço
Um acordo celebrado na última quarta-feira (23) na Seção Especializada em Dissídios Coletivos (SEDC) do TRT da Bahia pôs fim a uma greve dos trabalhadores iniciada no último dia 21 na Lupus Desenvolvimento em Alimentos Ltda., fábrica de ração animal situada no Centro Industrial do Subaé, em Feira de Santana. As negociações, conduzidas pela presidente… Continuar lendo Acordo encerra greve em fábrica de ração animal de Feira de Santana
