A 4ª Turma do Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4) condenou, nesta semana, a Televisão Naipi, do Paraná, afiliada do SBT, e o apresentador e jornalista Robson Silva a pagarem indenização por danos morais à União por terem veiculado matéria ofensiva à Receita Federal sem provas. Em seu programa, Naipi Aqui Agora – 2ª… Continuar lendo TRF4 condena TV Naipi e apresentador por difamarem Receita Federal
A 6.ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1.ª Região (TRF1) condenou um morador do Piauí ao pagamento de indenização por descumprir contrato de arrendamento firmado com a Caixa Econômica Federal (CEF). A decisão reforma sentença proferida pelo Juízo Federal da Vara Única de Parnaíba/PI. Inscrito no Programa de Arrendamento Residencial (PAR) – criado pelo… Continuar lendo Arrendatário inadimplente do PAR deve indenizar Caixa Econômica Federal
Viola a Constituição Federal restringir a participação em concurso de remoção de servidor que esteja lotado na unidade atual por força de decisão judicial não transitada em julgado. Com essa fundamentação, a 2ª Turma do TRF do 1ª Região manteve sentença de primeiro grau que reconheceu o direito de delegado da Polícia Federal, autor da… Continuar lendo TRF1 reconhece direito de delegado de participar de concurso de remoção organizado pela Polícia Federal
O ex-prefeito de Nova Lima e deputado federal Vítor Penido de Barros e seu filho Vítor Vinícius Sarti Barros tiveram seus direitos políticos suspensos por três anos além de serem proibidos de contratarem com o poder público pelo mesmo período por fraudarem licitação para o fornecimento de combustível para Nova Lima. A decisão é da… Continuar lendo TJMG suspende direitos políticos de deputado federal por três anos
A 4ª Turma Cível deu provimento ao recurso do autor para condenar o Distrito Federal ao pagamento de indenização por danos morais, em razão de prolongamento indevido de investigação policial. O autor foi preso sob a acusação de participar de agressões e subtração de bens de outras pessoas, as quais o teriam reconhecido em delegacia… Continuar lendo Distrito Federal é condenado a indenizar investigado por demora injustificada na apuração do inquérito
O Plenário do Senado Federal aprovou, nesta terça-feira (3), o Projeto de Lei (PLC 62/2009) que garante estabilidade provisória no emprego a quem detiver a guarda de criança recém-nascida no caso de morte da trabalhadora gestante. A proposta, de autoria da ex-deputada Nair Lobo, estende o benefício, previsto na Constituição Federal, que prevê a garantia… Continuar lendo Senado Federal aprova estabilidade no emprego para detentor de guarda de bebê órfão
Servidora da Universidade Federal do Tocantins (UFT) não tem direito à remoção para a Universidade Federal do Rio de Janeiro (UFRJ), pois não há interesse desta universidade em recebê-la. O entendimento unânime foi da 1.ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1.ª Região (TRF1), que confirmou sentença anterior que julgou improcedente o pedido de remoção… Continuar lendo Redistribuição de servidora de universidade federal depende do interesse da instituição de ensino
O juiz da 3ª Vara Cível de Brasília condenou o jornal o Globo a pagar a quantia de R$ 5 mil a título de indenização por danos morais ao deputado federal Eduardo Cosentino da Cunha por ofensas publicadas. O magistrado também condenou o Globo a publicar a sentença em seu jornal. O deputado entrou com… Continuar lendo Jornal é condenado por ofensas a deputado federal
A 3ª Turma do Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4) confirmou, na última semana, sentença que determinou à Universidade Tecnológica Federal do Paraná (UTFPR) que reconduza ao antigo cargo de assistente administrativo um servidor federal que desistiu de ocupar o cargo de Técnico Administrativo na Justiça Federal de Pato Branco/PR durante o período de… Continuar lendo Servidor em estágio probatório mantém vínculo com cargo federal anterior
