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Tag: federais

Confederação questiona lei que reorganiza carreira de policiais civis e federais

A Confederação dos Servidores Públicos do Brasil (CSPB) ajuizou, no Supremo Tribunal Federal (STF), a Ação de Inconstitucionalidade (ADI) 5364, com pedido de medida cautelar, contra dispositivos da Lei 13.047/2014, que alterou as Leis 9.266/1996, que reorganiza as classes da carreira de policial federal, e 9.264/1996, que dispõe sobre o desmembramento e a reorganização da… Continuar lendo Confederação questiona lei que reorganiza carreira de policiais civis e federais

Questionada norma sobre infrações disciplinares de policiais federais

A Confederação dos Servidores Públicos do Brasil (CSPB) ajuizou a Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) 353, com pedido liminar, no Supremo Tribunal Federal (STF) contra o artigo 43 da Lei Federal 4.878/1965. O dispositivo, que tem 63 incisos, elenca transgressões disciplinares de funcionários policiais civis da União e do Distrito Federal. A relatora… Continuar lendo Questionada norma sobre infrações disciplinares de policiais federais

TRF4 proíbe desconto em aposentadorias de servidores federais gaúchos

No Rio Grande do Sul, os servidores vinculados ao Ministério da Saúde e ao Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) que se aposentaram até 1997 e que tinham averbação de tempo de serviço rural não poderão ter desconto em sua aposentadoria. A decisão da 3ª Turma do Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4) entendeu… Continuar lendo TRF4 proíbe desconto em aposentadorias de servidores federais gaúchos

TRF4 determina que União e Dnit consertem rodovias federais no RS

A 4ª Turma do Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4) negou recurso da União e do Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (Dnit) e determinou que realizem as obras e serviços nas rodovias BR-153, no trecho Bagé-Aceguá, e BR-293, no trecho Bagé-Dom Pedrito, no Rio Grande do Sul, em 120 dias. O mau estado… Continuar lendo TRF4 determina que União e Dnit consertem rodovias federais no RS

Caminhões da Petrobrás não podem transitar por estradas federais com excesso de peso*

* Com informações do Núcleo de Comunicação – SJRJ O juiz federal Paulo André Espirito Santo, titular da 20a Vara Federal da capital fluminense, proferiu decisão que proíbe os caminhões da Petrobrás Distribuidora S/A de trafegar nas rodovias federais com excesso de peso, violando a legislação de trânsito e especificações do veículo. A ordem é… Continuar lendo Caminhões da Petrobrás não podem transitar por estradas federais com excesso de peso*

Negado seguimento a reclamação sobre pagamento de diárias a juízes federais no PR

A ministra Cármen Lúcia, do Supremo Tribunal Federal (STF), negou seguimento (julgou inviável) à Reclamação (RCL) 17619, na qual a União alegou usurpação da competência da Corte ao ter sido condenada pelo juízo da 2ª Vara Federal de Curitiba (PR) a pagar diárias a magistrados da Associação Paranaense dos Juízes Federais (Apajufe) por deslocamentos feitos… Continuar lendo Negado seguimento a reclamação sobre pagamento de diárias a juízes federais no PR

União questiona decisão que determinou pagamento de auxílio-moradia a juízes federais

A União impetrou Mandado de Segurança (MS 33245) no Supremo Tribunal Federal contra liminar deferida pelo ministro Luiz Fux na Ação Ordinária (AO) 1773, na qual determinou o pagamento de auxílio-moradia a todos os juízes federais. Segundo a Advocacia-Geral da União (AGU), a decisão monocrática afrontou o acórdão do STF na Ação de Declaração de… Continuar lendo União questiona decisão que determinou pagamento de auxílio-moradia a juízes federais

Decisão determina pagamento de auxílio moradia a juízes federais

Ao deferir pedido de antecipação de tutela na Ação Originária (AO) 1773, o ministro Luiz Fux, do Supremo Tribunal Federal, assegurou o direito ao auxílio moradia a todos os juízes federais em atividade no país. O ministro entendeu que os magistrados federais fazem jus ao auxílio, uma vez que se trata de verba de caráter… Continuar lendo Decisão determina pagamento de auxílio moradia a juízes federais

Decisão determina pagamento de auxílio moradia a juízes federais

Ao deferir pedido de antecipação de tutela na Ação Originária (AO) 1773, o ministro Luiz Fux, do Supremo Tribunal Federal, assegurou o direito ao auxílio moradia a todos os juízes federais em atividade no país. O ministro entendeu que os magistrados federais fazem jus ao auxílio, uma vez que se trata de verba de caráter… Continuar lendo Decisão determina pagamento de auxílio moradia a juízes federais

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