Temporada de novos penduricalhos Um dia antes de começar a gozar as férias de julho, o decano do STF Gilmar Mendes liberou para julgamento o impasse sobre o pagamento, ou não, de quase R$ 1 bilhão em penduricalhos a juízes federais. A discussão está suspensa desde março, quando o ministro pediu vista para analisar um… Continuar lendo Penduricalhos de agosto podem destinar milhões a magistrados federais
Prazo de inscrição vai de 1º de abril a 31 de julho. Transação contempla contribuintes com débitos de até R$ 50 milhões BÁRBARA MENGARDO CRISTIANE BONFANTI A Receita Federal reabriu o programa Litígio Zero, por meio do qual pessoas físicas e jurídicas com débitos de até R$ 50 milhões podem quitá-los com até 100% de redução dos juros e multas. O programa prevê ainda… Continuar lendo Receita reabre Litígio Zero e permite parcelamento em até 115 vezes
BRASÍLIA, DF (FOLHAPRESS) – Os ministros do TCU (Tribunal de Contas da União) contrariaram, por unanimidade, um parecer técnico da corte que chamava de irregular um pagamento de penduricalho criado para juízes federais e do Trabalho e que defendia a interrupção dos pagamentos. O benefício permite o aumento em cerca de um terço da… Continuar lendo TCU contrariou área técnica ao autorizar penduricalho de juízes estendido a ministros
Via @metropoles | O Conselho da Justiça Federal (CJF) retomará na próxima segunda-feira (11/12) julgamento que pode ressuscitar um benefício extinto para juízes federais e render R$ 241 milhões aos magistrados. O pedido, feito pela Associação dos Juízes Federais do Brasil (Ajufe), busca reajustar benefício que foi pago ainda na década de 1990. Se o colegiado acatar a solicitação… Continuar lendo Conselho vai decidir se juízes federais terão R$ 241 milhões extras
O corregedor nacional de Justiça, ministro Luis Felipe Salomão (FOTO), suspendeu, cautelarmente, o pagamento dos valores retroativos, referentes aos Adicionais por Tempo de Serviço (ATS), à magistratura da Justiça Federal. O penduricalho custaria até R$ 1 bilhão aos cofres públicos. A decisão se deu nos autos do Procedimento de Controle Administrativo (PCA) proposto pelo deputado… Continuar lendo CNJ bloqueia pagamento de R$ 1 bilhão a juízes federais
A 3ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) reformou a sentença que havia condenado um homem pelos crimes de corrupção ativa (art. 386, Código Penal) e embriaguez ao volante (art. 306, Código de Trânsito) com o objetivo de absolvê-lo apenas da prática ligada à tentativa de suborno. Isso aconteceu porque o Colegiado… Continuar lendo Homem é absolvido da acusação de tentativa de suborno de Policiais Rodoviários Federais
Além do quinquênio, a Justiça Federal aprovou também a volta do adicional por tempo de serviço O Conselho da Justiça Federal (CJF) restabeleceu um benefício salarial extinto há 16 anos, o quinquênio, que paga aos magistrados ingressos na carreira, até 2006, 5% dos vencimentos salariais a cada cinco anos. Haverá ainda pagamento retroativo corrigido pela… Continuar lendo CJF restabelece penduricalhos extintos há 16 anos para juízes federais com efeito retroativo
O ministro do Superior Tribunal de Justiça (STJ) Gurgel de Faria admitiu o processamento de pedido de uniformização de interpretação de lei que discute a possibilidade de extensão, a todos os servidores civis federais, do índice de 13,23% calculado com base nas Leis 10.697/03 e 10.698/03. Com a admissão do incidente, o ministro determinou a… Continuar lendo Admitido pedido de uniformização sobre extensão de índice remuneratório a todos servidores federais
A 2ª Turma do TRF da 1ª Região entendeu que os policiais rodoviários federais no estado de Minas Gerais têm o direito de receber parcelas do auxílio-transporte, pago em pecúnia, até a data da implantação do pagamento por subsídio na carreira da Polícia Rodoviária Federal (PRF). A decisão reforma parcialmente sentença, do Juízo Federal da… Continuar lendo Policiais rodoviários federais têm o direito de receber auxílio-transporte até a data de implantação da remuneração por subsídio
