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Saldo depositado em previdência fechada durante a vida conjugal não integra o patrimônio comum

Saldo depositado em previdência fechada durante a vida conjugal não integra o patrimônio comum A Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) entendeu que as contribuições feitas para plano de previdência fechada, em percentual do salário, aportadas pelo beneficiário e pelo patrocinador – na forma definida pelo estatuto da entidade –, não integram o… Continuar lendo Saldo depositado em previdência fechada durante a vida conjugal não integra o patrimônio comum

TJRN cancela cobrança de tarifa de esgoto em casa que estava fechada

A Segunda Câmara Cível do TJRN desconstituiu cobrança de tarifa cobrada pela Companhia de Águas e Esgotos do RN (Caern) a uma de suas clientes, referente ao serviço de esgoto. O julgamento feito em segunda instância foi em sentido contrário ao que havia estabelecido a 5ª Vara Cível de Natal, a qual havia avaliado como… Continuar lendo TJRN cancela cobrança de tarifa de esgoto em casa que estava fechada

Resgate em previdência fechada só é possível após extinção do vínculo com patrocinador

Não é abusiva a cláusula do estatuto de entidade fechada de previdência privada que exige a extinção do vínculo trabalhista com o patrocinador para que o ex-participante do plano possa resgatar a reserva de poupança. O entendimento é da Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ), que negou recurso do beneficiário de um plano.… Continuar lendo Resgate em previdência fechada só é possível após extinção do vínculo com patrocinador

Universitário que cursa matérias isoladas não deve pagar grade fechada

A 6.ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1.ª Região (TRF1) concedeu a um estudante de Goiânia/GO o direito de pagar mensalidades referentes, apenas, às matérias que pretendia cursar na universidade. A decisão confirma sentença, de primeira instância, proferida pelo Juízo da 6.ª Vara Federal da Seção Judiciária de Goiás (SJGO). O aluno impetrou mandado… Continuar lendo Universitário que cursa matérias isoladas não deve pagar grade fechada

Fechada empresa que dava golpe da Compra Premiada

O juiz Cássio Leite de Barros Netto, da comarca de Juara, declarou irregular e ilegal a atividade “Compra Premiada”, praticada pela Carrasco e Silva – ME tendo em vista que a empresa atuava como pirâmide financeira. O magistrado também determinou que Jesyka Andrea Tohon Carrasco e Fernando Alves da Silva, sócios da empresa, encerrassem as… Continuar lendo Fechada empresa que dava golpe da Compra Premiada