Uma segurada que buscava pela segunda vez, por via judicial, ampliar o valor de cobertura já obtida na esfera administrativa, foi condenada a pena por litigância de má-fé e terá de arcar com 21% do valor que atribuiu à causa. A decisão partiu da 4ª Câmara de Direito Civil do TJ, em apelação sob a… Continuar lendo Segurada que buscava cobrar prêmio pela terceira vez condenada por má-fé
A 3.ª Turma do TRF da 1ª Região julgou que as irregularidades constatadas no Hospital Santa Cruz/Santa Casa de Misericórdia de Itabuna, na Bahia, não configuram ato de improbidade administrativa. O processo chegou ao TRF1 por meio de recurso do Ministério Público Federal (MPF) contra sentença proferida pela Vara Única de Itabuna. De acordo com… Continuar lendo Ausência de má-fe descaracteriza improbidade administrativa
A Sétima Turma do Tribunal Superior do Trabalho afastou a responsabilidade de uma advogada gaúcha condenada por litigância de má-fé pelo Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região (RS) por simulação de lide. Com essa decisão, ela se desobrigou do pagamento de indenização por danos morais coletivos. Entenda o caso Uma suposta empregada ajuizou reclamação… Continuar lendo Advogada condenada por litigância de má-fé conseguem reverter condenação no TST
Ausência de má-fe descaracteriza improbidade administrativaA 3.ª Turma do TRF da 1ª Região julgou que as irregularidades constatadas no Hospital Santa Cruz/Santa Casa de Misericórdia de Itabuna, na Bahia, não configuram ato de improbidade administrativa. O processo chegou ao TRF1 por meio de recurso do Ministério Público Federal (MPF) contra sentença proferida pela Vara… Continuar lendo Ausência de má-fe descaracteriza improbidade administrativa
A Subseção I Especializada em Dissídios Individuais (SDI-1) do Tribunal Superior do Trabalho condenou a Transportadora Belmok Ltda. como litigante de má-fé, por causa do recurso de embargos interposto por ela sem observar o disposto na Súmula 353, que relaciona as situações em que os embargos são incabíveis. Assim, não conheceu do recurso e,… Continuar lendo Transportadora é condenada por litigância de má fé por interpor embargos incabíveis
O juiz da 23ª Vara Cível de Brasília anulou o negócio jurídico de venda de ações entabulado entre dois sócios do Hotel Alvorada por considerar que houve má-fé objetiva por parte de um deles. O sócio prejudicado entrou com ação na Justiça, com pedido liminar, com o objetivo de anular o contrato de compra e… Continuar lendo Juiz anula venda de ações entre sócios do Hotel Alvorada por constatar má-fé do comprador
