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TSE multa Aloizio Mercadante por propaganda antecipada em favor de Dilma Rousseff

O Plenário do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) aplicou multa de R$ 7,5 mil ao ministro-chefe da Casa Civil, Aloizio Mercadante, por considerar que ele fez propaganda eleitoral antecipada em favor da presidente Dilma Rousseff, candidata à reeleição para a Presidência da República. A irregularidade ocorreu durante entrevista coletiva convocada pelo ministro no dia 15 de junho… Continuar lendo TSE multa Aloizio Mercadante por propaganda antecipada em favor de Dilma Rousseff

TJPB mantém alimentos provisórios em favor de menor cuja origem genética é questionada pelo pai

A Primeira Câmara Cível do Tribunal de Justiça da Paraíba decidiu, por unanimidade, pela manutenção dos alimentos provisórios fixados pelo Juízo de primeiro grau, em favor da menor D. A. A., em detrimento da pretensão exoneratória de seu pai, A. A. S. A., nos autos do Agravo de Instrumento nº 2005100-20.2014.815.0000. O agravante , em… Continuar lendo TJPB mantém alimentos provisórios em favor de menor cuja origem genética é questionada pelo pai

Pedido de vista adia conclusão de recurso que questiona demarcação em favor de índios guarani-kaiowá

O julgamento do Recurso Ordinário em Mandado de Segurança (RMS) 29087 foi suspenso, por pedido de vista, na Segunda Turma do Supremo Tribunal Federal (STF). No processo, Avelino Antonio Donatti, proprietário rural, questiona declaração de sua fazenda como sendo de posse imemorial (permanente) da etnia guarani-kaiowá, integrando a Terra Indígena Guyraroká, no Mato Grosso do… Continuar lendo Pedido de vista adia conclusão de recurso que questiona demarcação em favor de índios guarani-kaiowá

Juiz defere pedido de antecipação de tutela em favor de ex-jogador do Vila Nova

O juiz Luiz Eduardo Paraguassu, titular da 8ª Vara do Trabalho de Goiânia, deferiu pedido de antecipação de tutela em favor do jogador do Vila Nova Futebol Clube, Levino Floriano Horn Neto, conhecido como Neto Gaúcho. Na decisão, o magistrado reconheceu a rescisão indireta do contrato de trabalho do atleta com o clube liberando-o para… Continuar lendo Juiz defere pedido de antecipação de tutela em favor de ex-jogador do Vila Nova

MP é parte legítima para ajuizar ação de alimentos em favor de menores

O Ministério Público é parte legítima para ajuizar ação de alimentos e pode fazê-lo independentemente do exercício do poder familiar pelos pais, da existência de risco prevista no Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) ou da capacidade da Defensoria Pública de atuar em favor dos menores. A decisão é da Segunda Seção do Superior… Continuar lendo MP é parte legítima para ajuizar ação de alimentos em favor de menores

TRF5 nega habeas corpus em favor de estelionatário cearense

O Tribunal Regional Federal da 5ª Região- TRF5 negou, na última terça-feira (8/04), pedido de soltura de Francisco Pereira Viana, 53, preso em flagrante, no dia 17/06/2013, na cidade de Paracuru (CE), pela prática do crime de falsidade ideológica. O acusado tentava aplicar fraude contra o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), se utilizando de… Continuar lendo TRF5 nega habeas corpus em favor de estelionatário cearense

TJPB mantém sentença em favor de candidato a cargo de Agente de Saúde

A Primeira Câmara Cível do Tribunal de Justiça da Paraíba (TJPB) manteve, por unanimidade, sentença do juiz de primeiro grau que determinou, no prazo de 45 dias, que a prefeitura municipal de Patos convoque o candidato Arlan Machado Alves Costa para a realização do curso de formação de Agente Comunitário de Saúde. O mesmo, ficou… Continuar lendo TJPB mantém sentença em favor de candidato a cargo de Agente de Saúde

Herdeiros contestam doação do falecido pai em favor de nova companheira

A 6ª Câmara de Direito Civil do TJ determinou que tenha prosseguimento ação impetrada por três herdeiros, que contestam doação feita pelo falecido pai em favor de sua companheira, com quem viveu em união estável por 14 anos, após ficar viúvo. Os filhos afirmam que o pai adquiriu um imóvel em 2003, dois anos após… Continuar lendo Herdeiros contestam doação do falecido pai em favor de nova companheira

Construtora é condenada a pagar horas de percurso em favor de eletricista montador

São devidas horas in itinere quando o transporte gratuito oferecido pela empresa deixa de ser conforto ao trabalhador para ser essencial às necessidades do próprio empregador. Esse é o entendimento da Primeira Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 18ª Região (GO) que manteve sentença do juiz Fabiano Coelho, titular da Vara do Trabalho de… Continuar lendo Construtora é condenada a pagar horas de percurso em favor de eletricista montador

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