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TRF1 determina prosseguimento de ação de execução em favor da Philips Brasil Ltda.

A desembargadora federal Maria do Carmo Cardoso determinou o prosseguimento da ação de execução que garante à Philips do Brasil Ltda. a recuperação de consectários advindos de distorções existentes na aplicação de correção monetária e de juros remuneratórios sobre as importâncias devidas a título de empréstimo compulsório instituído em favor da Eletrobrás. A decisão reforma… Continuar lendo TRF1 determina prosseguimento de ação de execução em favor da Philips Brasil Ltda.

Mantida reintegração de posse em favor do ICMBio das terras do Parque Nacional do Descobrimento (BA)

Por unanimidade, a 3ª Turma do TRF da 1ª Região reformou parcialmente sentença de primeiro grau que, nos autos da ação proposta pelo Ibama e pelo ICMBio contra a União e a Fundação Nacional do Índio (Funai) visando à retomada da posse do Parque Nacional do Descobrimento, invadido por indígenas, extinguiu o processo sem resolução… Continuar lendo Mantida reintegração de posse em favor do ICMBio das terras do Parque Nacional do Descobrimento (BA)

Trabalho revertido em favor do núcleo familiar não caracteriza relação de emprego

Para que se caracterize o vínculo de emprego é necessário que a prestação de serviços ocorra conforme os pressupostos previstos no artigo 3º da CLT. Ou seja, o trabalho deve ser prestado pessoalmente, de forma não eventual e subordinada e mediante salário. Se não estiverem presentes esses elementos, a relação de emprego não ficará caracterizada.… Continuar lendo Trabalho revertido em favor do núcleo familiar não caracteriza relação de emprego

Comgás troca depósitos de milhões de reais em favor da Petrobras por fiança bancária

Acompanhando o voto do relator, ministro Benedito Gonçalves, a Primeira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) deferiu medida cautelar ajuizada pela Companhia de Gás de São Paulo (Comgás) e aceitou a utilização da fiança bancária em substituição ao depósito em dinheiro, em valor superior a R$ 30 milhões, que vinha sendo realizado mensalmente pela… Continuar lendo Comgás troca depósitos de milhões de reais em favor da Petrobras por fiança bancária

Trabalhadora que se recusou a testemunhar a favor da empresa consegue aumentar valor de indenização

A Teleperformance CRM S.A e a Sky Brasil Serviços terão de pagar R$ 20 mil de indenização por danos morais a uma coordenadora de operações. Ela foi demitida por se recusar a depor na forma pretendida pela empresa. No recurso para o Tribunal Superior do Trabalho, a trabalhadora conseguiu aumentar o valor da indenização, anteriormente… Continuar lendo Trabalhadora que se recusou a testemunhar a favor da empresa consegue aumentar valor de indenização

Inviável HC impetrado em favor de acusados do homicídio de jornalista no MA

O ministro Luiz Fux, do Supremo Tribunal Federal (STF), negou seguimento (julgou inviável) ao Habeas Corpus (HC) 124346, em que a defesa de José de Alencar Miranda Carvalho e Gláucio Alencar Pontes Carvalho – pai e filho, que irão a júri popular acusados de serem os mandantes do assassinato do jornalista Décio Sá – pediam… Continuar lendo Inviável HC impetrado em favor de acusados do homicídio de jornalista no MA

Assessora será indenizada por ser dispensada após depor a favor de colega

A Fabricadora de Espumas e Colchões Norte Paranaense Ltda. foi condenada a pagar indenização por danos morais de R$ 30 mil a uma assessora de gerente de franquia pelo caráter discriminatório e abusivo da dispensa sem justa causa. A empregada sofreu represálias e foi dispensada no dia seguinte ao que prestou depoimento em juízo como… Continuar lendo Assessora será indenizada por ser dispensada após depor a favor de colega

Propaganda paga no Facebook a favor de Aécio deve ser retirada

De acordo com decisão liminar do ministro Tarcísio Vieira de Carvalho, do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), o Facebook deve suspender, imediatamente, a circulação dos anúncios pagos na página de título “Já tirou voto da Dilma hoje?”, hospedada na rede social. O ministro também estipulou o prazo de cinco dias para que o Facebook apresente a… Continuar lendo Propaganda paga no Facebook a favor de Aécio deve ser retirada

Gerente fica obrigado a pagar dívida que disse ter assumido em favor de empresa

A 2ª Câmara de Direito Comercial do TJSC negou provimento ao recurso interposto pelo sócio administrador de uma empresa do meio-oeste catarinense, negativado em razão do inadimplemento de um título de crédito que garantiu ter emitido para a quitação de dívida contraída pela pessoa jurídica. Sob o argumento de que a prestação deveria ser exigida… Continuar lendo Gerente fica obrigado a pagar dívida que disse ter assumido em favor de empresa

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