Cobrança de fatura de água realizada de forma aleatória, sem hidrômetro para medir o consumo, é considerada ilegal. Este é o entendimento de sentença proferida pela 5a Vara Cível de São Luís, que condenou a Companhia de Saneamento Ambiental do Maranhão (CAEMA) ao pagamento de indenização e à instalação de hidrômetro, bem como retire o… Continuar lendo Cobrança de fatura de água realizada de forma aleatória é considerada ilegal
O Juízo da 4ª Vara Cível da Comarca de Rio Branco, em sentença assinada pelo juiz de Direito Marcelo Carvalho, na última segunda-feira (4), rejeitou os pedidos formulados por Simone Silva de Freitas Felix, em desfavor da Companhia de Eletricidade do Acre – Eletroacre – Eletrobras – Distribuição Acre, para que fosse cancelado o processo… Continuar lendo Autora de ação contra a Eletroacre terá que pagar R$ 11,5 mil de fatura relativa a consumo
Uma mulher que recebeu uma fatura de uma operadora de telefonia móvel contendo ofensa direcionada a ela será indenizada em R$ 8 mil por danos morais. A indenização deverá ser paga com juros e correção monetária. Caso volte a mandar cobranças com o uso de termos pejorativos, a empresa poderá pagar multa de R$ 200,00… Continuar lendo Cliente indenizada em R$ 8 mil após receber fatura com ofensa
Uma mulher que recebeu uma fatura de uma operadora de telefonia móvel contendo ofensa direcionada a ela será indenizada em R$ 8 mil por danos morais. A indenização deverá ser paga com juros e correção monetária. Caso volte a mandar cobranças com o uso de termos pejorativos, a empresa poderá pagar multa de R$ 200,00… Continuar lendo Cliente indenizada em R$ 8 mil após receber fatura com ofensa
A despeito de o comprovante do pagamento apresentar número do código de barras diverso do indicado na fatura do cartão de crédito, considera-se quitado o débito se a instituição bancária, na qual foi realizado o pagamento, declara que o respectivo valor foi creditado à administradora do cartão. Com esse entendimento, a 3ª Turma Recursal do… Continuar lendo Pagamento de fatura é válido mesmo com erro na digitação do código de barras
O juiz Atílio César de Oliveira Júnior, em atuação na 1ª Vara Cível de Campo Grande, julgou parcialmente procedente a ação movida por I.S.S. contra uma empresa de energia elétrica, condenada ao pagamento de indenização por danos morais no valor de R$ 8 mil por cobrar o valor mensal da fatura acima do previsto. Afirma… Continuar lendo Empresa de energia indenizará consumidora por erro na fatura
O Tribunal de Justiça do Estado de Goiás (TJGO), acatou voto do desembargador Alan Sebastião de Sena Conceição (foto) e manteve sentença contra cobrança, pela Celg Distribuidora S/A, por consumo que não constou da fatura do consumidor. A empresa havia alegado que ele tinha feito o famoso “gato” em seu aparelho medidor. A decisão, à… Continuar lendo Negada à Celg cobrança por “gato” de energia elétrica
Sentença homologada pela 3ª Vara do Juizado Especial Central de Campo Grande julgou procedente a ação movida pela autora R.A.P. da S.G., contra uma empresa prestadora de serviços na área de telecomunicações, condenada a enviar para a residência da autora faturas referentes aos meses de julho e agosto do ano de 2012, no valor de… Continuar lendo Empresa deverá enviar faturas e rescindir contrato sem multa
A 7ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) condenou o Credicard Banco S/A a pagar R$ 10 mil para S.I.S.F., por fazer cobrança indevida da fatura de cartão de crédito. A decisão, proferida nessa terça-feira (21/05), teve como relator o desembargador Durval Aires Filho. Segundo os autos, S.I.S.F. possuía… Continuar lendo Justiça condena operadora de cartão de crédito a pagar R$ 10 mil por erro na cobrança de fatura
