Justiça proíbe a cobrança de contas de água atrasadas na mesma fatura de débito atual A concessionária Águas do Paraíba S/A está proibida de cobrar dos seus consumidores débitos de meses anteriores, em atraso há mais de 90 dias, na mesma fatura de cobrança do débito atual. A decisão é do juiz Rodrigo Moreira Alves,… Continuar lendo Justiça proíbe a cobrança de contas de água atrasadas na mesma fatura de débito atual
Correntista que teve fatura de cartão de crédito em atraso debitada deve ser ressarcida O juiz da Vara Única de Ecoporanga observou que, no caso, não foi apresentado contrato em que a cliente autorizasse o requerido a efetuar o débito. Uma instituição financeira que debitou na conta-corrente da cliente o valor mínimo da fatura de… Continuar lendo Correntista que teve fatura de cartão de crédito em atraso debitada deve ser ressarcida
Uma concessionária de água foi condenada a indenizar um condomínio por falha na prestação de serviço, caracterizada na diferença do valor de faturas de um mês para o outro. O caso em questão tem como autor o Condomínio D’Italy Residence III, em face da Companhia de Saneamento Ambiental do Maranhão, CAEMA. O condomínio requerente destaca… Continuar lendo Concessionária de água é condenada por causa de diferença em valores de fatura
Para a 4ª Turma do Superior Tribunal de Justiça, não é abusiva a cláusula de contrato de cartão de crédito que autoriza a operadora ou instituição financeira a debitar da conta-corrente do titular do cartão o pagamento do valor mínimo da fatura em caso de inadimplemento, ainda que contestadas as despesas lançadas. A controvérsia julgada… Continuar lendo Se há previsão, banco pode debitar valor mínimo de fatura atrasada da conta
Uma concessionária de energia elétrica foi condenada por efetuar cobranças baseadas em estimativa de consumo, sem a leitura do medidor. Conforme sentença proferida pelo 7o Juizado Especial Cível e das Relações de Consumo, a concessionária Equatorial Maranhão foi condenada a devolver os valores pagos pela unidade consumidora, bem como proceder ao pagamento de indenização por… Continuar lendo Concessionária é condenada por emitir faturas baseadas em estimativa de consumo de energia
A Primeira Câmara Especializada Cível do Tribunal de Justiça da Paraíba manteve a condenação da Energisa Borborema – Distribuidora de Energia S.A, por danos morais, no importe de R$ 8 mil, em razão do corte de energia na residência de um consumidor que comprovou ter quitado a fatura, com vencimento em em 16/03/2018. O caso… Continuar lendo Fatura paga: Concessionária indenizará consumidor por corte de energia
Uma sentença proferida pelo 9º Juizado Especial Cível e das Relações de Consumo de São Luís condenou a Companhia de Saneamento Ambiental do Maranhão (CAEMA) a indenizar uma cliente que sofreu aumentos abusivos nas tarifas de água. A sentença confirma a liminar concedida no decorrer do processo, na qual a concessionária deve ressarcir a cliente… Continuar lendo Concessionária deve indenizar cliente que sofreu aumento exorbitante em contas de água
Consumidora constatou um consumo oito vezes maior que a média mensal. A juíza de Direito substituta Oriana Piske, do 3º JEC de Brasília, condenou uma companhia de saneamento do DF a revisar faturas de uma consumidora e restituir os valores pagos a mais após substituição do hidrômetro. A magistrada considerou que o consumo questionado foi… Continuar lendo Justiça manda empresa revisar faturas de água superior à média mensal
Por constatar a responsabilidade da empresa na falha do serviço e privação de serviços essenciais, a 4ª Vara Cível da Comarca de João Pessoa condenou a Companhia de Água e Esgotos da Paraíba (Cagepa) a ressarcir e indenizar uma cliente por cobrar dela a fatura da casa vizinha. A mulher passou a receber duas faturas distintas, sendo uma… Continuar lendo Cliente deve ser indenizada por receber fatura de água da casa vizinha
