Após o arquivamento do inquérito policial por ordem da Justiça e a pedido do Ministério Público, a retomada das investigações ou o eventual oferecimento de denúncia dependem da notícia de novas provas, no primeiro caso, ou da existência efetiva de prova nova, no segundo. A simples reinterpretação jurídica dos fatos, com base nas mesmas informações… Continuar lendo Nova qualificação dos fatos não basta para justificar reabertura de investigação
Nos termos do artigo 436 do Código de Processo Civil, o juiz não está obrigado a dar sua decisão de acordo com as conclusões do laudo pericial, podendo formar sua convicção com base em outros elementos ou fatos provados no processo. Assim, mesmo que a perícia aponte um resultado, o juiz pode discordar dele, desde… Continuar lendo TRT-3 adota conclusão diversa sobre fatos apurados em laudo e condena empresa a pagar adicional insalubridade
No processo do trabalho, quando o representante do empregador demonstra que desconhece os fatos que estão sendo discutidos, aplica-se ao réu os efeitos da confissão ficta. Nessa hipótese, presumem-se verdadeiros os fatos afirmados pelo reclamante na petição inicial. Mas esta presunção é relativa e não absoluta. Significa dizer: admite prova em sentido contrário. Portanto, caracteriza… Continuar lendo Ré pode produzir prova oral ainda que preposto demonstre desconhecimento dos fatos
A 6ª Câmara de Direito Civil do TJ majorou de R$ 13 mil para R$ 30 mil o valor da indenização por danos morais devida por uma empresa de comunicação em favor de dois irmãos, pela tentativa de filmar e publicar imagens de seu pai, que havia cometido suicídio. O cinegrafista da empresa tentou entrar… Continuar lendo Empresa de comunicação indeniza filhos de suicida por exposição ofensiva de fatos
Por decisão da 12ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG), um professor belo-horizontino vai ser indenizado em R$ 5 mil pelo Sindicato dos Professores do Estado de Minas Gerais (SINPRO-MG) por ter tido alguns pedidos negados, em uma ação trabalhista defendida por advogado da entidade, devido à ausência de comprovação dos… Continuar lendo Sindicato é responsável por perda de chance
