Uma empresa foi multada de ofício, ou seja, mesmo sem requerimento dos envolvidos no processo, pela Segunda Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 18ª Região (TRT-GO) após a relatora, desembargadora Kathia Albuquerque, verificar que houve alteração da verdade dos fatos. A construtora apontou a quitação de parcela em acordo judicial mesmo a avença contendo… Continuar lendo TRT-GO multa de ofício empresa que alterou verdade dos fatos
STF fixa critérios mais rígidos para validar prisão temporária de investigados Via @portalg1 | O Supremo Tribunal Federal fixou nesta sexta-feira (11) critérios que, na prática, podem dificultar as prisões temporárias de investigados em inquéritos policiais – aquelas em que há prazo para a detenção. A maioria dos ministros votou para proibir o uso desse tipo de prisão para as chamadas… Continuar lendo STF fixa critérios mais rígidos para validar prisão temporária de investigados
De acordo com a decisão, ele não teria isenção de ânimo para depor. 03/09/21 – A Sétima Turma do Tribunal Superior do Trabalho manteve decisão que indeferiu o pedido do Itaú Unibanco S.A. para que um gerente fosse ouvido como testemunha na ação ajuizada por uma advogada, coordenadora jurídica do banco. Segundo a decisão, ele não… Continuar lendo Gerente ligado a fatos que levaram à dispensa de advogada não será testemunha de banco
A Sexta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu que, para submeter alguém à prisão cautelar, é necessária a fundamentação concreta, sob as balizas do art. 312 do CPP. A decisão teve como relator o ministro Rogerio Schietti Cruz (foto): Ementa AGRAVO REGIMENTAL NO HABEAS CORPUS. ASSOCIAÇÃO PARA O TRÁFICO DE DROGAS. PRISÃO PREVENTIVA.… Continuar lendo STJ: para submeter alguém à prisão cautelar, é necessária fundamentação concreta
Titular da 7ª Vara Cível de Campo Grande, a magistrada Gabriela Muller Junqueira condenou o autor de um processo de anulação de cláusula contratual ao pagamento de impostos, de taxa de fruição e de multa por litigância de má-fé, uma vez demonstrado que este escondera informações essenciais para o esclarecimento da causa. Em março do… Continuar lendo Autor que omitiu fatos importantes é condenado ao final de processo
Um motorista buscou na Justiça do Trabalho indenização por danos morais alegando que teve sua intimidade e privacidade violadas pela empregadora, uma empresa transportadora. Isso porque a empresa, visando aplicar punições que resultassem em justa causa, teria instalado, de forma camuflada, um aparelho de escuta no caminhão em que trabalhava, sem seu consentimento ou ciência.… Continuar lendo Juiz condena trabalhador a pagar multa por litigância de má fé à empresa por flagrante alteração dos fatos
Acompanhando voto do desembargador Jales Valadão Cardoso, a 2ª Turma do TRT-MG rejeitou pedido de nulidade da sentença, feito pela empresa ré, que alegou cerceio de defesa porque o juiz decidiu não ouvir uma testemunha que ela tinha levado para depor em juízo. É que o magistrado acolheu a contradita da testemunha apresentada pelo reclamante,… Continuar lendo Negativa de ouvir testemunha não é cerceio de defesa se os fatos discutidos exigem prova documental ou pericial
O advogado Antonio Fernando Barros e Silva de Souza defendeu, da tribuna do Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF), o presidente da Câmara dos Deputados, Eduardo Cunha (PMDB/RJ), denunciado pela Procuradoria Geral da República (PGR) pela suposta prática dos crimes de corrupção passiva e lavagem de dinheiro relacionados a esquema de corrupção na Petrobras. De… Continuar lendo Defesa alega que Eduardo Cunha não participou dos fatos narrados na denúncia
Uma ex-empregada da rede de lanchonetes Mc Donald’s entrou com recurso contra sentença da 8ª Vara do Trabalho de São Paulo, para questionar a multa aplicada às testemunhas indicadas por ela, por falso testemunho. A 11ª Turma do TRT da 2ª Região analisou o caso, deu razão à trabalhadora e cancelou a penalidade. No processo,… Continuar lendo Só há falso testemunho quando as declarações não coincidem com fatos provados ou incontroversos
