A 5ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) negou recurso de um estudante de direito que tentava obter a declaração de que estava no último período do curso, mesmo já tendo perdido a matrícula depois de cursar algumas disciplinas. Com o documento, o aluno pretendia se inscrever no exame da Ordem dos… Continuar lendo Estudante de Direito não consegue adiantar fases do curso superior para fazer exame da OAB
Os desembargadores da 2ª Seção Cível, por unanimidade, concederam o pedido feito no Mandado de Segurança impetrado por A.C. de B. contra ato praticado pela secretária de Estado de Administração de Mato Grosso do Sul e pelo secretário de Estado de Justiça e Segurança Pública de Mato Grosso do Sul, nos termos do voto do… Continuar lendo TJMS determina inclusão de candidata em fases seguintes de concurso
A 8ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) manteve a decisão que garante a participação do candidato S.W.M.T. nas fases do concurso para agente penitenciário do Estado. O relator do processo foi o desembargador Carlos Rodrigues Feitosa. De acordo com os autos, S.W.M.T. foi aprovado na primeira etapa da seleção, mas acabou… Continuar lendo Estado deve garantir participação de candidato em fases de concurso para agente penitenciário
