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Tag: farmácia

Ex-funcionária do Conselho Regional de Farmácia garante direito de receber seguro-desemprego

Brazilian money background. Bills called Reais (Real).

A Segunda Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) manteve a sentença que reconheceu o direito de uma funcionária que manteve vínculo com o Conselho Regional de Farmácia do Mato Grosso (CRF/MT) e foi demitida sem justa causa receber as parcelas referentes ao seguro-desemprego. O benefício havia sido negado administrativamente pela Superintendência do… Continuar lendo Ex-funcionária do Conselho Regional de Farmácia garante direito de receber seguro-desemprego

Tribunal revoga indenização de R$ 60 mil a juiz assaltado em farmácia

Gavel And Scales Of Justice On Desk In Law Office

O colegiado da Tuma Recursal Permanente dos Juizados Especiais do Tribunal de Justiça do Pará reformou decisão de 1ª instância que indenizava um juiz em R$ 60 mil. No caso em questão, o magistrado foi assaltado a mão armada dentro de uma farmácia e pediu indenização. Apesar de acolhido pelo juízo de piso, a decisão… Continuar lendo Tribunal revoga indenização de R$ 60 mil a juiz assaltado em farmácia

Farmácia responde pela reparação de dano ou furto de veículo ocorridos em estacionamento

Uma farmácia de Curitiba foi processada por uma seguradora que custeou as despesas decorrentes de um roubo ocorrido no estacionamento da drogaria. O fato aconteceu em 2015, quando um cliente foi abordado por dois homens armados e teve o carro subtraído. O automóvel foi encontrado com diversas avarias e a seguradora despendeu R$ 11.370,04 com o conserto dos… Continuar lendo Farmácia responde pela reparação de dano ou furto de veículo ocorridos em estacionamento

Farmácia indeniza consumidor por troca de medicamento

Há dano moral ao consumidor levado para atendimento médico-hospitalar, em decorrência de mal-estar decorrente de ingestão de medicamento vendido equivocadamente. Com esse entendimento, a 12ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) manteve a decisão da juíza da 9ª Vara Cível da comarca de Uberlândia, Maria das Graças Rocha Santos, que condenou… Continuar lendo Farmácia indeniza consumidor por troca de medicamento

Gerente de farmácia que apareceu em jornal durante autuação por fiscais será indenizado

A Terceira Turma do Tribunal Superior do Trabalho não conheceu de recurso da Drogaria Mais Econômica S.A., de Taquara (RS), contra condenação ao pagamento de indenização de R$ 10 mil por danos morais a um gerente cuja foto foi publicada em matéria jornalística que relatou a autuação da farmácia por descumprimento da lei municipal sobre… Continuar lendo Gerente de farmácia que apareceu em jornal durante autuação por fiscais será indenizado

Farmácia indeniza casal por venda de medicamento que provocou aborto

A Novasoc Comercial LTDA., proprietária dos Supermercados Extra, foi condenada a indenizar um casal em R$ 20 mil por danos morais. A mulher, que estava grávida, dirigiu-se à farmácia do estabelecimento pedindo um remédio, mas os vendedores lhe forneceram outro produto e a paciente sofreu um aborto. A decisão é do juiz Paulo Rogério de… Continuar lendo Farmácia indeniza casal por venda de medicamento que provocou aborto

Faltas justificadas impedem auxiliar de farmácia de receber participação nos lucros e resultados

Por exceder o número de faltas estabelecidas em acordo coletivo, uma auxiliar de farmácia da Raia Drogasil S.A. não receberá a parcela relativa à participação nos lucros e resultados (PLR) da empresa. A norma coletiva prevê percentuais de redução de até 100% no pagamento de PLR aos empregados com mais de dez faltas, justificadas ou… Continuar lendo Faltas justificadas impedem auxiliar de farmácia de receber participação nos lucros e resultados

Farmácia deverá indenizar homem em R$ 4 mil

A 1ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Espírito Santo (TJES) manteve em R$ 4 mil o valor da indenização por danos morais que a Farmácia Santa Lúcia deverá pagar a homem inscrito indevidamente no cadastro do Serviço de Proteção ao Crédito (SPC). Utilizando o nome do autor da ação, um cliente da farmácia… Continuar lendo Farmácia deverá indenizar homem em R$ 4 mil

TRF1 proíbe farmácia de manipulação de produzir medicamentos à base de substâncias retinóicas

A 5ª Turma do TRF da 1ª Região confirmou sentença de primeira instância que proibiu uma farmácia de manipular isotretinóina e outras substâncias retinóicas, com base na Portaria 344/1998 editada pela Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa). A norma regulamenta o uso de substâncias e medicamentos sujeitos a controle especial. O Juízo de primeiro grau… Continuar lendo TRF1 proíbe farmácia de manipulação de produzir medicamentos à base de substâncias retinóicas

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