A Segunda Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) rejeitou recurso do Ministério Público do Rio Grande do Norte e manteve decisão da Justiça local que isentou o Banco do Brasil e um de seus gerentes de qualquer responsabilidade pelo pagamento de verbas a servidores públicos estaduais “fantasmas”. Seguindo o voto do relator, ministro Humberto… Continuar lendo Banco não terá de ressarcir cofres públicos por pagamento a “fantasmas”
Por decisão da 4ª Câmara Cível do TJRS, durante sessão de julgamento realizada nessa quarta-feira (29/04), quatro ex-funcionários do SINE de Lajeado foram condenados por improbidade administrativa. Os réus Fabiano Eugênio Diehl, Aline Goulart Severo, Áuria Cristiane Buth e Schirlei Schneider deverão devolver os valores recebidos indevidamente, acrescidos de multa, perda dos direitos políticos e… Continuar lendo Funcionários fantasmas condenados por improbidade
A Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) negou provimento a um Recurso Ordinário em Habeas Corpus (RHC 119244), interposto em favor de S.G.J.P., denunciada por dar posse a “funcionários fantasmas” em cargos comissionados no Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão (TJ-MA), como forma de enriquecimento ilícito. A decisão da Turma foi unânime. A… Continuar lendo STF nega recurso a acusada de dar posse a “funcionários fantasmas” no TJ-MA
