A Funerária São Vicente de Paulo, da cidade de Catalão, foi condenada por ter mudado de lugar os restos mortais de um homem sem comunicar a seus familiares. Por causa disso, a empresa terá de pagar indenização por danos morais, no valor de R$ 5 mil, aos demandantes. A decisão monocrática é do desembargador Carlos… Continuar lendo Funerária não pode alterar túmulo sem comunicar aos familiares do falecido
A 2ª Turma do TRF/1, por unanimidade, deu provimento a apelação do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) contra sentença que o condenou a pagar às impetrantes auxílio-reclusão. O que se discute no mandado de segurança é se o limite previsto no art. 13 da Emenda Constitucional (EC) nº 20/98 – renda bruta mensal igual… Continuar lendo Auxílio-reclusão é devido a familiares de segurados com renda máxima estipulada na EC 20/98
A 5ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Estado de Goiás manteve sentença proferida pela 2ª Vara Cível da comarca de Goiânia, que condenou o Itaú Unibanco S/A a pagar indenização por danos morais, no valor de R$ 20 mil, aos filhos e genros de Ilzaete Milhomem de Souza. Ela – que morreu no… Continuar lendo Banco terá de indenizar em R$ 20 mil familiares de mulher que não pode usar cartão no exterior
Devido às mudanças sociais e econômicas da realidade brasileira, não cabe pensionamento aos pais de filho menor morto. Com esse entendimento, o Juiz de Direito Ramiro Oliveira Cardoso, da 4ª Vara Cível da Comarca de Novo Hamburgo, negou pedido de pensão alimentícia aos familiares de avô e neta que foram atropelados por um caminhão, em… Continuar lendo Transportadoras devem indenizar familiares de avô e neta atropelados em NH, mas não pagarão pensão alimentícia
A 1ª Câmara de Direito Civil do TJ manteve sentença que negou indenização por danos morais aos parentes de duas jovens, irmãs de oito e 21 anos, em razão da morte de ambas por afogamento, ocorrido nas águas de um açude de propriedade da empresa ré. Os desembargadores vislumbraram culpa exclusiva das vítimas, pois as… Continuar lendo Negada indenização a familiares de jovens que se afogaram após invadir açude
A Sétima Turma do Tribunal Superior do Trabalho não conheceu (não examinou o mérito) de recurso da Dimed S/A Distribuidora de Medicamentos contra decisão que a condenou a pagar 100 salários mínimos para cada familiar de um gerente que morreu durante assalto numa filial da empresa em Porto Alegre, ao ser baleado na cabeça. Ele… Continuar lendo Dimed indenizará familiares de gerente morto em assalto
Em recente decisão unânime, a Décima Primeira Turma do Tribunal Regional Federal da 3ª Região (TRF3) decidiu que os familiares de um militar falecido em treinamento não têm direito à indenização do seguro de Responsabilidade do Explorador e Transportador Aéreo (RETA). Relatam os autores da ação que em março de 2010 o militar estava no… Continuar lendo TRF3 nega indenização a familiares de militar morto em treinamento
O Município de Belo Horizonte foi condenado a indenizar o marido e o filho de E.S.S., que morreu em decorrência da queda de uma árvore sobre a guarita onde se escondia da chuva. Ela estava acompanhada de seu outro filho, M., que também morreu no acidente. A indenização por danos morais para cada um dos… Continuar lendo Município deve indenizar familiares de vítimas atingidas por árvore
Uma trabalhadora, que tinha como função cuidar e acompanhar um casal idosos, procurou a Justiça do Trabalho pretendendo o reconhecimento da relação de emprego com a filha e o neto desse casal, com o pagamento das parcelas trabalhistas decorrentes. O pedido foi julgado improcedente em 1ª Instância, entendimento mantido pelo desembargador Márcio Flávio Salem Vidigal,… Continuar lendo TRT-3 reconhece relação de emprego diretamente entre cuidadora e idosos, excluindo familiares
