Por @escobaradvogados | Realmente não é fácil sustentar uma família com o salário-mínimo do BPC-LOAS. Ainda mais quando outro familiar também não consegue trabalhar, em razão de ser uma pessoa com deficiência ou um idoso com mais 65 anos. Nessas situações, é muito comum as pessoas terem dúvidas se podem solicitar o BPC, mesmo já tendo outro beneficiário na… Continuar lendo Ter mais de um BPC na mesma família é possível?
O abandono ensejador da usucapião é o abandono simultâneo do imóvel e da família. A usucapião familiar é uma espécie de aquisição da propriedade que foi criada no Brasil pela Lei n° 12.424/2011, ao incluir o artigo 1.240-A no Código Civil, prevendo que aquele que exercer por dois anos ininterruptamente e sem oposição, posse direta,… Continuar lendo A usucapião familiar entre ex-cônjuges
A Terceira Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) reformou decisão do Juízo da 2ª Vara Federal de Tocantins que, em ação civil pública por ato de improbidade administrativa, rejeitou a alegação de impenhorabilidade de bem de família formulado pelo agravante. O agravante esclarece inicialmente que o imóvel penhorado é oriundo de herança de… Continuar lendo TRF1 confirma tese de impenhorabilidade de imóvel bem de família indivisível
Pai tem processos envolvendo a guarda do filho e alega morosidade da magistrada responsável pelo caso. Subseção da OAB já oficiou a vara. Um pai que move processo buscando obter a guarda de seu filho encontrou uma maneira inusitada de chamar a atenção da vara de Família responsável pelo seu caso: contratou um outdoor próximo… Continuar lendo Pai contrata outdoor para questionar morosidade de vara da Família
Se um bem de família pode ser penhorado para a satisfação de dívida relativa à compra dele próprio, o novo bem de família adquirido com o dinheiro recebido pela venda do primeiro também estará sujeito a penhora. Com essa conclusão, a 3ª Turma do Superior Tribunal de Justiça negou provimento a um recurso especial que… Continuar lendo A penhora se transmite ao novo imóvel adquirido com a venda do anterior em razão de dívida
Sou casada em comunhão parcial de bens. Caso o meu marido morra, preciso dividir com os herdeiros dele a herança que eu recebi? *Resposta de Samir Choaib, Helena Rippel Araujo e Lais Meinberg Siqueira Se você recebeu uma herança enquanto casada sob o regime de comunhão parcial de bens, esta herança recebida constitui um bem particular seu e, portanto, não… Continuar lendo Sou obrigada a compartilhar a minha herança com herdeiros do meu marido?
Os desembargadores da 1a Turma Cível do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios – TJDFT proferiram decisão para ajustar valor de pensão alimentícia entre casal de idosos separados involuntariamente, em razão de dificuldades da velhice. A autora contou que ela e seu marido possuem idade avançada, com quadro de demência devido à velhice… Continuar lendo Idosa separada do cônjuge por decisão da família tem direito a alimentos
Tive um relacionamento por nove anos e ele faleceu. Nós não éramos casados, mas vivíamos juntos na mesma casa. Fiquei morando em uma casa que era da família e fui despejada pela minha sogra com um filho menor na época. Agora meu sogro faleceu e minha sogra também, e as duas irmãs do meu marido… Continuar lendo Meu companheiro morreu e a família dele não me incluiu na herança. Pode?
Uma família que foi impedida de viajar para as festividades de fim de ano porque o passaporte do filho estava vencido deve ser indenizada por companhia aérea. A decisão é da Terceira Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Espírito Santo, que considerou adequada a indenização por danos morais em R$ 3 mil para cada… Continuar lendo Empresa aérea deve indenizar família impedida de viajar porque o passaporte do filho estava vencido
