Família de paciente que morreu por falha em atendimento em hospital público será indenizada e receberá pensão A família de um senhor de idade será indenizada pelo Estado do Rio Grande do Norte em virtude do falecimento dele, causado por falha na prestação de serviço de atendimento médico em hospitais públicos da rede estadual. O… Continuar lendo Família de paciente que morreu por falha em atendimento em hospital público será indenizada e receberá pensão
Existência de mais de um imóvel em nome do devedor não descaracteriza a condição de bem de família a imóvel penhorado A 8ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) manteve a sentença que determinou o cancelamento da penhora sobre um imóvel residencial da parte executada, pelo fato de o devedor residir no… Continuar lendo Existência de mais de um imóvel em nome do devedor não descaracteriza a condição de bem de família a imóvel penhorado
Família de homem que teve nome negativado após o falecimento deve ser indenizada Segundo o processo, o contrato foi firmado após o óbito do marido e pai dos requerentes. A Segunda Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Espírito Santo (TJES) manteve sentença que condenou uma instituição financeira a indenizar por danos morais uma mulher… Continuar lendo Família de homem que teve nome negativado após o falecimento deve ser indenizada
TJGO: Reincluído no regime semiaberto reeducando que ficou 5 anos foragidos cuidando da família Wanessa Rodrigues O Tribunal de Justiça de Goiás (TJGO) determinou que um reeducando, que abandonou cumprimento de pena e ficou foragido por cinco anos, seja reincluído no regime semiaberto. Após ele ser recapturado, havia sido determinada a regressão cautelar ao regime… Continuar lendo TJGO: Reincluído no regime semiaberto reeducando que ficou 5 anos foragidos cuidando da família
O juiz da 5ª Vara da Fazenda Pública e Saúde Pública do DF determinou, em sede de urgência, que o Distrito Federal promova o acolhimento de idoso em instituição de longa permanência para idosos, na rede pública ou conveniada e, em caso de impossibilidade, em instituição particular sob sua responsabilidade. O autor tem 86 anos, não… Continuar lendo DF deve garantir vaga para acolhimento de idoso sem família e em situação de vulnerabilidade
Impenhorabilidade não pode ser afastada só porque o imóvel familiar foi dado em garantia a outro credor Em razão da interpretação restritiva das exceções à regra que protege a moradia da família, a Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) reformou acórdão do Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) que, com base no artigo… Continuar lendo Impenhorabilidade não pode ser afastada só porque o imóvel familiar foi dado em garantia a outro credor
O bem família oferecido em garantia a empréstimo pessoal ou de terceiros, não afasta a qualidade de imóvel impenhorável, no caso o negócio celebrado não diz respeito a hipoteca ou dívida do próprio imóvel residencial, o único reservado a moradia do recorrente. A aplicação da exceção prevista no art. 3º da Lei nº 8.009/1990 se… Continuar lendo Bem de família dado em garantia de negócio estranho ao imóvel continua impenhorável
Para a 2ª Turma do TST, a coleta de lixo urbano em vias públicas sujeita o trabalhador a todas as adversidades do trânsito. 27/08/21 – A Segunda Turma do Tribunal Superior do Trabalho condenou a Embralixo – Empresa Bragantina de Varrição e Coleta de Lixo Ltda., de Bragança Paulista (SP) a pagar indenização no valor de… Continuar lendo Família de gari atropelado por participante de “racha” receberá indenização
Famílias serão mantidas em área próxima ao aeroporto. A 22ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça de São Paulo converteu ação de reintegração de posse de área ocupada por famílias carentes, no entorno do aeroporto de Ribeirão Preto, em ação de indenização por desapropriação indireta. Os autores da ação pleiteavam a reintegração… Continuar lendo TJSP converte reintegração de posse em ação de indenização por desapropriação indireta
