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Tag: familia

Imóvel residencial utilizado para exploração de atividade econômica não se enquadra como bem de família

Caracteriza-se como bem de família, protegido pela impenhorabilidade, aquele único bem imóvel da família, utilizado para sua moradia (Lei 8.009/90, artigo 1º). Assim, caso a destinação do imóvel não seja exclusivamente o abrigo da entidade familiar, a proteção legal não incidirá sobre ele. Nesse sentido foi a decisão recente da Turma Recursal de Juiz de… Continuar lendo Imóvel residencial utilizado para exploração de atividade econômica não se enquadra como bem de família

Empresa Servfaz é condenada a pagar seguro de vida a família de trabalhador falecido

A esposa de um trabalhador que faleceu de infarto fulminante durante o trabalho conquistou na justiça o direito de receber um seguro de vida da empresa onde ele trabalhava. O seguro, previsto na Convenção Coletiva de Trabalho, foi negado pela empresa. Com isso, a esposa ajuizou ação na 4ª Vara do Trabalho de Teresina a… Continuar lendo Empresa Servfaz é condenada a pagar seguro de vida a família de trabalhador falecido

Família será indenizada por incêndio em caminhão de mudança

Uma família será indenizada pela transportadora Mister Mudanças e Transportes S.A. após ter sua mudança destruída por um incêndio. Conforme informações do processo, Eduardo Vita de Oliveira Filho e a esposa alegaram que a empresa cobrou R$ 1.700 pelos serviços e R$ 100 pelo seguro para realizar o transporte da mobília da família de Recife… Continuar lendo Família será indenizada por incêndio em caminhão de mudança

Família de pai que morreu para salvar filho de acidente será indenizada

A 4ª Câmara de Direito Civil do TJ, em decisão sob relatoria do desembargador Luiz Fernando Boller, manteve sentença que condenou um motorista ao pagamento de indenização no valor de R$ 104 mil em benefício de mulher e três filhos, após atropelar e provocar a morte do marido e pai das vítimas, em acidente de… Continuar lendo Família de pai que morreu para salvar filho de acidente será indenizada

Família de PM morto após horário de serviço será indenizada

A 25ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça de São Paulo determinou o pagamento de seguro de vida por parte da Companhia de Seguros do Estado de São Paulo (Cosesp) no valor de R$ 100 mil à família de um policial militar vítima de latrocínio após o horário de serviço. O policial trabalhou… Continuar lendo Família de PM morto após horário de serviço será indenizada

Família indenizada: incêndio em caminhão de mudança

O militar da aeronáutica E.V.O.F. e sua família serão indenizados pela transportadora Mister Mudanças e Transportes S.A. devido à destruição de sua mudança ocasionada por um incêndio no carro que a transportava de Recife para Belo Horizonte. A decisão é da 17ª Câmara Cível, que aumentou o valor da indenização por danos morais fixada em… Continuar lendo Família indenizada: incêndio em caminhão de mudança

Família consegue ressarcimento de passagem de cruzeiro marítimo

A 10ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) condenou a MSC Cruzeiros do Brasil Ltda. a ressarcir 50% do valor de quatro passagens a uma família de Divinópolis, região Centro-Oeste de Minas. Os turistas fariam um cruzeiro marítimo pela costa brasileira saindo de Santos, no litoral paulista, mas na véspera da… Continuar lendo Família consegue ressarcimento de passagem de cruzeiro marítimo

Cagepa deverá indenizar família por morte de motorista que caiu em buraco sem sinalização

A Companhia de Água e Esgotos da Paraíba (Cagepa) foi condenada a pagar uma indenização de R$ 100 mil, por danos morais, em favor dos familiares de Edvaldo Ferreira de Souza. Este conduzia um veículo que caiu dentro de um buraco, aberto pela Companhia em avenida de João Pessoa, mas que estava sem sinalização, acidente… Continuar lendo Cagepa deverá indenizar família por morte de motorista que caiu em buraco sem sinalização

Coelce deve pagar R$ 300 mil e pensão para família de vítima de choque elétrico

A Companhia Energética do Ceará (Coelce) foi condenada a pagar R$ 300 mil de indenização e pensão mensal à família de F.D.G., falecida em decorrência de choque elétrico. A decisão é da juíza Leila Regina Corado Lobato, titular da Vara Única da Comarca de Jaguaribe, distante 291 km de Fortaleza. Segundo os autos, no dia… Continuar lendo Coelce deve pagar R$ 300 mil e pensão para família de vítima de choque elétrico

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