A família de um engenheiro que morreu afogado numa missão no Rio Xingu receberá da Camargo Corrêa Projetos de Engenharia S. A. indenização por danos materiais e morais. Em julgamento recente, a Oitava Turma do Tribunal Superior do Trabalho (TST) rejeitou o argumento da empresa de que o fundamento da condenação – a chamada teoria… Continuar lendo Camargo Corrêa indenizará família de engenheiro que morreu afogado no Xingu
A família de um policial militar morto em serviço, por ação de uma facção criminosa, conseguiu o direito de receber indenização por danos morais. A decisão, de dezembro passado, é da 9ª Câmara de Direito Público do Tribunal de Justiça de São Paulo. Os autores são filhos e esposa do PM, falecido em maio de… Continuar lendo Estado deve indenizar família de policial morto em ataque de facção criminosa
Uma fração de 800 m² de uma propriedade caracterizada como bem de família foi penhorada, mesmo estando em um terreno destinado à residência da família do sócio executado, para pagamento de dívida trabalhista. De acordo com decisão do Tribunal Regional do Trabalho da 4º Região (RS), mantida pela Oitava Turma do Tribunal Superior do Trabalho,… Continuar lendo Bem de família pode ser parcialmente penhorado para pagamento de dívida trabalhista
O TRF da 1.ª Região decidiu que não se deve penhorar bem de família como forma de pagamento de contrato de abertura de crédito. O entendimento unânime foi da 5.ª Turma do Tribunal após analisar recurso interposto pela Caixa Econômica Federal (CEF) contra decisão que indeferiu seu pedido de penhora de imóvel. A CEF ajuizou… Continuar lendo CEF não pode penhorar bem de família por inadimplência com o Construcard
A Sexta Turma do Tribunal Superior do Trabalho confirmou condenação imposta à Companhia Estadual de Águas e Esgotos (Cedae), do Rio de Janeiro, pela morte de servente que caiu do caminhão no pátio da empresa. Para os ministros, a quantificação da indenização do dano moral feita pelo Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região (RJ)… Continuar lendo Família de servente morto em queda de caminhão receberá indenização
A 3.ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1.ª Região concedeu habeas corpus para que um preso provisório possa permanecer em estabelecimento penal próximo do local onde vive sua família. O pedido foi feito inicialmente na 3.ª Vara da Seção Judiciária de Rondônia, mas o juiz negou a transferência do Presídio de Pandinha, em Porto… Continuar lendo Preso provisório tem direito de cumprir pena perto do local onde reside sua família
A Câmara Municipal de Goiânia foi condenada pelo juiz da 3ª Vara da Fazenda Pública Municipal, José Proto de Oliveira (foto), a pagar R$ 50 mil por danos morais e pensão vitalícia no valor de dois terços de salário mínimo a Neusa da Silva Souza, mãe de Lúcio Teixeira da Rocha. Ele morreu aos 29… Continuar lendo Câmara de Goiânia terá de indenizar família de rapaz morto por filho de vereador
A 5ª Câmara de Direito Civil do TJ deu parcial provimento ao recurso de apelação de um homem cuja mãe faleceu após cair no fosso do elevador de um edifício inacabado, e elevou de R$ 5,8 mil para R$ 50 mil a indenização por danos morais arbitrada, acrescida de correção monetária e juros. Segundo os… Continuar lendo Família de senhora que morreu ao cair em fosso de elevador recebe R$ 50 mil
A 4ª Câmara de Direito Civil do TJ, em decisão do desembargador Luiz Fernando Boller, majorou para R$ 1 milhão a verba indenizatória devida a familiares de três pessoas mortas em acidente de trânsito, que envolveu ainda o caminhão de uma empresa transportadora. A sentença de origem já havia arbitrado o dever de indenizar, mas… Continuar lendo Transportadora pagará indenização de R$ 1 milhão pela morte de família
