Em decisão monocrática, o desembargador Fausto Moreira Diniz, negou recurso interposto pelo Estado de Goiás contra decisão que concedeu tutela antecipada a família de detento que foi assassiando dentro da Penitenciária Odenir Guimarães, onde cumpria pena. A família ajuizou ação de indenização por danos morais e materiais contra o governo, que terá de pagar dois… Continuar lendo Estado deverá pagar pensão para família de detento morto em penitenciária
A esposa e os dois filhos de Humberto Rodrigues Veloso, gerente do Banco do Brasil morto durante assalto na agência de Luzilândia em 2011, receberá indenização de R$ 1 milhão de reais. O valor foi definido após audiência comandada pela juíza Sylvia Helena Nunes Miranda, no Núcleo de Conciliação do Tribunal Regional do Trabalho da… Continuar lendo Família de gerente do BB morto em assalto recebe R$ 1 milhão de indenização
A 4ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça da Paraíba julgou, na tarde desta quinta-feira (14), o processo nº 0004979-75.2008.815.0181, referente a indenização por danos morais à família de detento assassinado na Penitenciária João Bosco Carneiro, em Guarabira, mantendo assim decisão de 1º Grau. A ação foi interposta pela ex-mulher da vítima, a fim de… Continuar lendo TJPB nega apelo do Estado e mantém danos morais à família de ex-presidiário
O artigo 1º da Lei nº 8.009/90 dispõe sobre a impenhorabilidade do bem de família, o qual define como sendo “o imóvel residencial próprio do casal, ou da entidade familiar”. Para esse efeito, o artigo 5º define residência como “um único imóvel” utilizado pela pessoa ou pela entidade familiar para moradia permanente. A lição da… Continuar lendo TRT-3 determina penhora sobre parte de renda de locação de imóvel reconhecido como bem de família
A 3ª Câmara de Direito fixou em R$ 260 mil a indenização devida pelo Estado de Santa Catarina à família de um jovem morto em incidente durante abordagem policial na Lagoa da Conceição. O fato aconteceu em julho de 2006, quando ele estava na companhia de amigos e um deles parou para comprar drogas. A… Continuar lendo Família de rapaz morto em incidente com policial militar receberá dano moral
O Estado de Pernambuco foi condenado pela 7ª Vara da Fazenda Pública ao pagamento de R$ 50 mil, em danos morais, a esposa de um agricultor que faleceu devido a erro médico no Hospital da Restauração (HR). Além disso, o Estado deverá pagar pensão vitalícia no valor de um salário mínimo, tendo como marco inicial… Continuar lendo Estado é condenado a indenizar família de homem que morreu devido a erro médico no HR
O Estado de Pernambuco foi condenado pela 7ª Vara da Fazenda Pública ao pagamento de R$ 50 mil, em danos morais, a esposa de um agricultor que faleceu devido a erro médico no Hospital da Restauração (HR). Além disso, o Estado deverá pagar pensão vitalícia no valor de um salário mínimo, tendo como marco inicial… Continuar lendo Estado é condenado a indenizar família de homem que morreu devido a erro médico no HR
A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) negou provimento a recurso especial que pretendia a aplicação de efeito suspensivo a embargos do devedor. O recorrente alegava que seu imóvel, penhorado na execução de uma dívida decorrente de aluguel do qual foi fiador, é bem de família, protegido pela Lei 8.009/90. De acordo com… Continuar lendo Negado efeito suspensivo a embargos que tentavam evitar penhora de bem de família
A Companhia Energética do Maranhão (Cemar) foi condenada a indenizar em R$ 320 mil, por danos morais, a esposa e três filhos de um trabalhador, que morreu em decorrência de descarga elétrica em rede de alta tensão instalada abaixo da altura tecnicamente permitida. A decisão é da 3ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do… Continuar lendo Cemar indenizará em R$ 320 mil família de trabalhador vítima de descarga elétrica
