O juiz da 4ª Vara de Fazenda Pública e de Registros Públicos de Campo Grande, Alexandre Tsuyoshi Ito, julgou procedente a ação movida por J.V. dos S. e sua esposa contra o Município de Campo Grande, condenado ao pagamento de indenização por danos morais no valor de R$ 50 mil para cada autor por má… Continuar lendo Município indenizará família por má prestação de serviço médico
A Subseção 2 Especializada em Dissídios Individuais do Tribunal Superior deu provimento a recurso de uma dona de casa para rescindir sentença que havia transferido a propriedade do imóvel em que ela morava, em São Paulo, para uma credora de dívidas trabalhistas. A decisão foi tomada à unanimidade, por violação aos artigos 1º e 5º… Continuar lendo TST reverte penhora de imóvel de dona de casa por ser bem de família
Os desembargadores que compõem a 3ª Câmara Cível, por unanimidade, deram provimento ao recurso interposto por O.S.C. em face de C.R.F. de M., nos termos do voto do relator. Conforme relatado nos autos, C.R.F. de M. moveu ação cumprimento de sentença contra o espólio de R.C., representado pela viúva O.S.C., a fim de receber honorários… Continuar lendo Impenhorabilidade do bem de família atinge o imóvel por inteiro
A viúva e as duas filhas de uma vítima fatal de um acidente de trânsito devem receber indenização por danos morais de R$60 mil e pensão mensal do motorista que provocou o acidente. A decisão foi confirmada pela 16ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG). Segundo os autos, o motorista G.Q.C.… Continuar lendo Família de vítima de acidente de trânsito deve receber indenização
Por não atentar ao cumprimento de normas de segurança, a Companhia Paranaense de Energia Elétrica (Copel) foi condenada pela 2ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho do Paraná a pagar indenização de R$ 600 mil à família de um eletricista morto ao cair de um poste, em setembro de 2011. A empresa também deverá pagar… Continuar lendo Copel deverá indenizar família de eletricista morto em acidente
A juíza Nádia Maria Frota Pereira, titular da 12ª Vara da Fazenda Pública de Fortaleza, condenou o Estado a pagar indenização moral de R$ 80 mil para família de bombeiro militar, que faleceu após queda em helicóptero. De acordo com os autos (nº 0150378-40.2011.8.06.0001), no dia 29 de dezembro de 2005, o oficial estava em… Continuar lendo Estado é condenado a indenizar família de bombeiro vítima de acidente em helicóptero da Ciopaer
A 5ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Rio, por maioria de votos, condenou o estado a indenizar em R$ 240 mil a família do segundo-sargento da PM Ulisses Alves Correia Filho. Ele foi morto a tiros em 2010, num ataque a uma cabine da polícia, no bairro de Mariópolis, subúrbio carioca. A decisão… Continuar lendo Estado é condenado a indenizar família de PM morto em ataque à cabine policial
O juiz Paulo Sérgio da Silva Lima, da 2ª Vara Cível de Natal, condenou a Companhia Brasileira de Trens Urbanos S/A (CBTU) a indenizar a mãe de uma menina de dez anos que foi vítima fatal após ser atingida por um trem, em 2008. A estatal deverá realizar o pagamento de indenização por dano moral… Continuar lendo Criança morre ao ser atingida por trem e família deverá ser indenizada
A 6ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Estado de Goiás (TJGO), seguindo voto do relator do caso, desembargador Norival Santomé, condenou o município de Rio Verde a pagar aluguel de um imóvel a Valdivino Pereira Vaz, sob pena de multa diária de R$ 500,00. Durante seis meses, o imóvel servirá de residência para… Continuar lendo Município de Rio Verde deverá pagar aluguel de família retirada de área verde
