A 14ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça de São Paulo determinou, em decisão proferida em agravo de instrumento, que instituição bancária poderá penhorar imóvel considerado como bem de família. Consta dos autos que os devedores entraram com pedido de recuperação judicial em razão de dívida de mais de R$ 2 milhões com… Continuar lendo Imóvel considerado bem de família poderá ser penhorado
A 4ª Câmara de Direito Público do TJ atendeu ao pleito de uma família, integrada por mãe e três filhos, que perdeu o pai ¿ funcionário público municipal – em grave acidente com uma retroescavadeira da prefeitura local, durante o expediente. A família pedira a majoração do valor da indenização por danos morais, de R$… Continuar lendo TJSC dobra indenização e família receberá R$ 100 mil por morte do pai
O juiz de direito da 12ª Vara Cível de Brasília condenou Bradesco Auto Re Companhia de Seguros ao pagamento da indenização por dano moral correspondente à importância de R$ 50 mil e ao pagamento da indenização por morte no valor de R$ 100 mil a uma família que sofreu um acidente de carro durante viagem,… Continuar lendo Seguradora é condenada a indenizar família que perdeu parentes em acidente
A Quarta Turma do Tribunal Superior do Trabalho negou provimento a agravo de instrumento do viúvo e dos filhos de uma assistente de planejamento da Petrocoque S.A. – Indústria e Comércio, assassinada por uma ex-estagiária interessada na vaga de trabalho da vítima, que acabava de voltar da licença-maternidade. A Justiça do Trabalho indeferiu a indenização… Continuar lendo Petrocoque é absolvida de indenizar família de empregada assassinada por estagiária que queria sua vaga
A 7ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região (TRT/RJ) condenou o Itaú Unibanco S.A. ao pagamento de R$ 200 mil, a título de danos morais, à família de um gerente falecido em 2011 após infarto em decorrência do estresse ocasionado pela excessiva cobrança de metas e constante ameaça de dispensa na instituição… Continuar lendo Banco indenizará família de gerente que infartou por estresse
Decisão da 8ª Câmara de Direito Público do Tribunal de Justiça de São Paulo condenou a Municipalidade de São Caetano do Sul a pagar R$ 30 mil de indenização à família de um bebê de dois meses que recebeu vacina vencida no posto de saúde. De acordo com o processo, a criança apresentou inchaço na… Continuar lendo Família de bebê que recebeu vacina vencida será indenizada
O fato de namorados projetarem constituir família no futuro não caracteriza união estável, ainda que haja coabitação. Isso porque essas circunstâncias não bastam à verificação da affectio maritalis. “O propósito de constituir família, alçado pela lei de regência como requisito essencial à constituição da união estável – a distinguir, inclusive, esta entidade familiar do denominado… Continuar lendo Namorados que moram juntos e pretendem constituir família não têm união estável
A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) reformou decisão do Tribunal de Justiça do Paraná (TJPR) para condenar a empresa América Latina Logística Malha Sul S/A a pagar indenização por danos materiais e morais às filhas de um homem que morreu atropelado por um trem da empresa. A vítima estava deitada sobre os… Continuar lendo Culpa concorrente impõe indenização a família de homem atropelado por trem
A 7ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) condenou a Bradesco Companhia de Seguros S/A em R$ 30 mil por não pagar seguro para esposa e filhos de motoqueiro vítima de acidente de trânsito. A desembargadora Maria Gladys Lima Vieira, relatora do caso, entendeu que a “injusta recusa” da seguradora levou “a… Continuar lendo Seguradora é condenada a pagar R$ 30 mil para família de vítima de acidente
