A presidente do Superior Tribunal de Justiça (STJ), ministra Laurita Vaz, deferiu pedido liminar em favor de menor para que retorne, em caráter provisório, aos cuidados de um casal que teve o poder familiar destituído por decisão da justiça de primeiro grau do Rio Grande do Sul. Na análise do pedido, a presidente da corte… Continuar lendo Criança acolhida em abrigo deve retornar para a família adotante
Por Jomar Martins O artigo 217-A do Código Penal diz, expressamente, ser estupro de vulnerável a prática de sexo ou ato libidinoso com menor de 14 anos, mas a 6ª Câmara do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul entendeu que a idade não basta para a aplicação do dispositivo. Para o colegiado, também… Continuar lendo Consentimento da família afasta tipificação de estupro de vulnerável
A 5ª Câmara Civil do TJ confirmou sentença da comarca de Jaraguá do Sul que garantiu o pagamento de seguro aos pais e irmão de homem morto pela polícia militar em perseguição. O fato aconteceu em maio de 2012, quando o homem matou a companheira com golpes de faca e, na fuga, resistiu à prisão… Continuar lendo Morte em perseguição após prática de homicídio não impede família de receber seguro
Após o falecimento da senhora com quem residiu durante mais de 43 anos, a mulher ajuizou ação trabalhista contra o espólio, pedindo o reconhecimento do vínculo de emprego como doméstica. Alegou que trabalhava todos os dias da semana sem poder se fazer substituir e recebendo ordens da dona da casa, seu marido e seus filhos.… Continuar lendo Mulher que morou 43 anos com família não consegue reconhecimento de vínculo como doméstica
A viúva e os filhos de um trabalhador falecido entraram com uma ação na Justiça do Trabalho de Mato Grosso do Sul pedindo o pagamento das verbas rescisórias. Com o falecimento do funcionário em janeiro de 2012, o contrato de trabalho que durou dez anos foi considerado encerrado. A defesa da família do trabalhador alegou… Continuar lendo Família tem direito a receber verbas rescisórias de trabalhador falecido
Um trabalhador cuja esposa era contratada em casa de veraneio como caseira pediu reconhecimento de vínculo de emprego e as consequentes indenizações, sob alegação de que prestava serviços diversos no imóvel. Negado o pedido em primeira instância, houve recurso. A 2ª Turma do TRT da 2ª Região julgou o recurso do autor. O acórdão, de… Continuar lendo Trabalho eventual de membro da família de caseiro não gera vínculo de emprego
Dois meses após sua admissão como frentista em um posto de gasolina, o trabalhador foi morto durante um assalto ocorrido no estabelecimento, tendo o meliante furtado o dinheiro que estava com o outro frentista caixa. Diante desse fato trágico, familiares do trabalhador morto buscaram na Justiça do Trabalho indenização pela perda sofrida. O juiz de… Continuar lendo TRT-3 absolve posto de gasolina de indenizar família de frentista assassinado durante prestação de serviços
A 10ª Câmara Cível do TJRS condenou o Estado a pagar indenização de mais de R$ 100 mil ao filho e à mãe do homem que se suicidou na cela de triagem do Instituto Psiquiátrico Forense (IPF). Internado sob a acusação de ter matado a esposa, se enforcou. Caso Os familiares ingressaram na Justiça requerendo… Continuar lendo Família de interno que se suicidou no IPF receberá indenização
A Transcol, empresa de transporte coletivo de Uberlândia, e a companhia de seguros Aliança da Bahia deverão indenizar a família de uma passageira cadeirante que caiu de um ônibus ao desembarcar e morreu dois dias depois. As empresas deverão pagar R$ 50 mil por danos morais e pensão mensal, no valor de um terço do… Continuar lendo Família de cadeirante que morreu após cair de ônibus será indenizada
