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STJ nega deslocamento de preso para longe da família a pretexto de facilitar instrução

Rear view of themis statue with balance scales.

Por unanimidade de votos, a Sexta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) deu provimento a recurso em habeas corpus interposto por um preso contra decisão que determinou sua transferência de Pernambuco para Santa Catarina. Preso preventivamente por suposta participação em organização criminosa voltada para o tráfico internacional de drogas, o homem alegou que residia… Continuar lendo STJ nega deslocamento de preso para longe da família a pretexto de facilitar instrução